Recurso Inominado Cível 0000113-57.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.665,25

Órgão julgador

1ª Relatoria TR/AL

Partes do Processo

WESLEY MATHEUS DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAS CESAR DA SILVA DE ALVORAVEL

OAB/AL 18901·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

WESLEY MATHEUS DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

07/12/2025, 00:32

Baixa Definitiva

07/12/2025, 00:32

Transitado em Julgado em 06/12/2025

06/12/2025, 07:31

Juntada de Certidão

06/12/2025, 07:31

Decorrido prazo de CEABDj em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 14:20

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e não-provido

02/11/2025, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:34

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

07/12/2025, 00:32

Baixa Definitiva

07/12/2025, 00:32

Transitado em Julgado em 06/12/2025

06/12/2025, 07:31

Juntada de Certidão

06/12/2025, 07:31

Decorrido prazo de CEABDj em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/11/2025, 14:20

Sentença

•19/05/2025, 15:17

05/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 14:20

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e não-provido

02/11/2025, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 12:25

Distribuído por sorteio

25/06/2025, 20:09

Recebidos os autos

25/06/2025, 20:09

Sentença

•19/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•16/02/2025, 22:29