Recurso Inominado Cível 0015552-81.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 33.396,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 3ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal PE JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ADRIANA ARAUJO DOS SANTOS MENDONCA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE

OAB/PE 28498·CPF·Representa: Autor

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/PE 36801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ADRIANA ARAUJO DOS SANTOS MENDONCA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/03/2026, 13:32

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 00:07

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de CEABDj em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO DOS SANTOS MENDONCA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:13

Conhecido o recurso de ADRIANA ARAUJO DOS SANTOS MENDONCA - CPF: 075.413.884-40 (RECORRENTE) e não-provido

12/02/2026, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de substabelecimento do autor/recorrente com reserva

12/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

09/02/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:42

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/03/2026, 13:32

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 00:07

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de CEABDj em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/02/2026, 16:21

Sentença

•08/10/2025, 06:22

18/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO DOS SANTOS MENDONCA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:13

Conhecido o recurso de ADRIANA ARAUJO DOS SANTOS MENDONCA - CPF: 075.413.884-40 (RECORRENTE) e não-provido

12/02/2026, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de substabelecimento do autor/recorrente com reserva

12/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

09/02/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2026, 15:41

Deliberado em Sessão - Adiado

11/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

04/12/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/11/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 16:22

Juntada de certidão

18/11/2025, 16:19

Recebidos os autos

18/11/2025, 16:06

Distribuído por sorteio

18/11/2025, 16:06

Sentença

•08/10/2025, 06:22