Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010800-90.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 66.166,77

Órgão julgador

10ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE MANOEL JUSTINO IRMAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AILTON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/AL 16402·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE MANOEL JUSTINO IRMAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 16:09

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:01

Decorrido prazo de JOSE MANOEL JUSTINO IRMAO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

27/07/2025, 00:45

Publicado Intimação do Requisitório em 25/07/2025.

27/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/07/2025, 13:54

Processo Desarquivado

26/07/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/07/2025, 16:10

Juntada de documento de comprovação

21/07/2025, 09:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/07/2025, 16:18

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 16:09

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:01

Decorrido prazo de JOSE MANOEL JUSTINO IRMAO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

Planilha de Cálculo

•18/07/2025, 16:18

Sentença

•01/07/2025, 12:52

28/07/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

27/07/2025, 00:45

Publicado Intimação do Requisitório em 25/07/2025.

27/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/07/2025, 13:54

Processo Desarquivado

26/07/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/07/2025, 16:10

Juntada de documento de comprovação

21/07/2025, 09:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/07/2025, 16:18

Juntada de planilha de cálculo

18/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de JOSE MANOEL JUSTINO IRMAO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/07/2025, 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/07/2025, 15:30

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 15:30

Juntada de Certidão

10/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:48

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:52

Juntada de Certidão

01/07/2025, 12:52

Homologada a Transação

01/07/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:52

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 10:22

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

21/06/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 03:50

Decorrido prazo de JOSE MANOEL JUSTINO IRMAO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:19

Publicado Intimação em 09/06/2025.

12/06/2025, 09:19

Publicado Intimação em 09/06/2025.

12/06/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:27

Juntada de documento comprobatório

06/06/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Em petição de id. 7383581, a parte autora requereu a dispensa da perícia médica judicial, argumentando que a perícia médica administrativa reconheceu que o autor esteve temporariamente incapaz durante o período de 30/12/2022 a 10/11/2023. Assim, consultando os autos, vejo que o beneficio foi indeferido "tendo em vista que foi constatada que a incapacidade para o trabalho é anterior ao início/reinício de suas contribuições para Previdência Social" (id. 73674246), bem como o laudo pericial administrativo reconheceu que "HÁ INCAPACIDADE PARA A PROFISSÃO DECLARADA, DO TIPO TEMPORÁRIA, DE ACORDO COM EXAME MÉDICO-PERICIAL E CRITÉRIOS FISIOPATOLÓGICOS". Portanto, verifica-se, ao menos por ora, que a incapacidade temporária deduzida é incontroversa. Ante o exposto, defiro o requerimento de id. 7383581. Determino o cancelamento da perícia então designada. Dê-se regular prosseguimento ao feito. Intimações e providências necessárias. Arapiraca/AL, data da assinatura eletrônica.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010800-90.2025.4.05.8001. AUTOR: JOSE MANOEL JUSTINO IRMAO Advogado do(a) AUTOR: JOSE AILTON DOS SANTOS JUNIOR - AL16402 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Arapiraca, 5 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010800-90.2025.4.05.8001. AUTOR: JOSE MANOEL JUSTINO IRMAO Advogado do(a) AUTOR: JOSE AILTON DOS SANTOS JUNIOR - AL16402 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Arapiraca, 5 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010800-90.2025.4.05.8001. AUTOR: JOSE MANOEL JUSTINO IRMAO Advogado do(a) AUTOR: JOSE AILTON DOS SANTOS JUNIOR - AL16402 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Arapiraca, 5 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 12:53

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:17

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 10:23

Sentença

•01/07/2025, 12:52

Decisão

•05/06/2025, 12:53