Recurso Inominado Cível 0000477-88.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SETOR JURIDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL

OAB/CE 18523·CPF·Representa: Autor

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES

OAB/CE 32111·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SETOR JURIDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NA PARAIBA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA CONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

JURIDICO REGIONAL JOAO PESSOA - JURIR/JP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF/PB CNPJ 00.360.305/0036-34

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

22/05/2026, 09:16

Baixa Definitiva

22/05/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 21/05/2026

22/05/2026, 00:05

Juntada de Certidão

22/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:05

Publicado Acórdão em 29/04/2026.

17/05/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

17/05/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 20:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 20:32

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (RECORRIDO) e não-provido

27/04/2026, 20:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 20:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 20:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2026, 20:12

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

22/05/2026, 09:16

Baixa Definitiva

22/05/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 21/05/2026

22/05/2026, 00:05

Juntada de Certidão

22/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/05/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 20:32

Sentença

•03/11/2025, 16:51

Reportar Problema

legal

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22/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:05

Publicado Acórdão em 29/04/2026.

17/05/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

17/05/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 20:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 20:32

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (RECORRIDO) e não-provido

27/04/2026, 20:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 20:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 20:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2026, 20:12

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 08:39

Recebidos os autos

17/12/2025, 20:07

Distribuído por sorteio

17/12/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:45

Despacho

•30/07/2024, 22:57

Documento Comprobatório

•21/03/2023, 11:57

Documento Comprobatório

•21/03/2023, 11:57

Documento Comprobatório

•21/03/2023, 11:57

Documento Comprobatório

•09/01/2023, 14:10