Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0055206-30.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 33.888,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal CE

Partes do Processo

LEUSETE CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA SILVA

OAB/CE 37854·CPF·Representa: Autor

INGRID LARA REBOUCAS DE LIMA

OAB/CE 53727·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LEUSETE CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:16

Juntada de inss - demanda concluída

18/05/2026, 01:07

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 17:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 20:24

Juntada de Certidão

26/03/2026, 20:24

Transitado em Julgado em 24/03/2026

26/03/2026, 20:14

Juntada de Certidão

26/03/2026, 20:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 20:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 17:49

Decorrido prazo de LEUSETE CARLOS DE OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 00:08

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:16

Juntada de inss - demanda concluída

18/05/2026, 01:07

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 18:15

Sentença

•03/03/2026, 14:41

18/04/2026, 17:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 20:24

Juntada de Certidão

26/03/2026, 20:24

Transitado em Julgado em 24/03/2026

26/03/2026, 20:14

Juntada de Certidão

26/03/2026, 20:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 20:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 17:49

Decorrido prazo de LEUSETE CARLOS DE OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 23:07

Publicado Sentença em 05/03/2026.

08/03/2026, 23:07

Juntada de Certidão

03/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:15

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 14:41

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

26/06/2025, 04:20

Publicado Intimação em 09/06/2025.

26/06/2025, 04:20

Juntada de Petição de memoriais

20/06/2025, 16:11

Decorrido prazo de LEUSETE CARLOS DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 §4º do CPC, tendo-se em vista PROPOSTA DE ACORDO formulada pela parte RÉ, "Intime-se a parte AUTORA para dizer se aceita o acordo ofertado". Havendo aceitação, conclusos para homologação; não havendo, inclua-se em pauta de instrução e julgamento." Limoeiro do Norte-CE., data e assinatura conforme registros eletrônicos. Servidor.

06/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

28/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de memoriais

13/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de laudo pericial

08/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de memoriais

21/03/2025, 18:25

Juntada de Petição de memoriais

21/03/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.

17/02/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/01/2025, 18:14

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 17:10

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de substabelecimento

20/12/2024, 18:12

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 23:35

Documento Comprobatório

•18/12/2024, 23:35