Cumprimento de sentença 0005010-54.2009.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.153.760,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRUZETA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO TORRES MIRANDA

OAB/RN 4658·CPF·Representa: Autor

BRUNO TORRES MIRANDA

OAB/RN 4658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE CRUZETA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CRUZETA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:49

Baixa Definitiva

04/03/2024, 11:49

Juntada de petição de Petição (outras)

29/12/2023, 18:04

Juntada de Certidão de Intimação

29/12/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/12/2023, 00:00

Expedição de expediente

18/12/2023, 10:35

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/12/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 16:05

Conclusos para decisão

12/12/2023, 07:59

Recebidos os autos

11/12/2023, 10:53

Baixa Definitiva

11/12/2023, 10:53

Juntada de Certidão

11/12/2023, 10:40

Recebidos os autos

11/12/2023, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/09/2023, 17:53

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 17:38

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:49

Baixa Definitiva

04/03/2024, 11:49

Juntada de petição de Petição (outras)

29/12/2023, 18:04

Juntada de Certidão de Intimação

29/12/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/12/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•16/12/2023, 16:05

Decisão

•23/05/2023, 20:54

Expedição de expediente

18/12/2023, 10:35

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/12/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 16:05

Conclusos para decisão

12/12/2023, 07:59

Recebidos os autos

11/12/2023, 10:53

Baixa Definitiva

11/12/2023, 10:53

Juntada de Certidão

11/12/2023, 10:40

Recebidos os autos

11/12/2023, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/09/2023, 17:53

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 17:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/07/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2023, 10:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2023, 09:59

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:35

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:35

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:35

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:35

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:35

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:35

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:35

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:35

Outras Decisões

23/05/2023, 20:57

Juntada de Certidão de Intimação

14/05/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

14/05/2023, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

03/05/2023, 21:48

Juntada de Certidão

03/05/2023, 11:58

Juntada de Certidão

03/05/2023, 11:49

Expedição de expediente

03/05/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:46

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:55

Processo Reativado

02/05/2023, 15:55

Juntada de petição de Petição (outras)

02/05/2023, 13:17

Baixa Definitiva

28/04/2023, 10:55

Juntada de petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:22

Juntada de Certidão de Intimação

27/04/2023, 16:22

Baixa Definitiva

26/04/2023, 17:01

Expedição de expediente

26/04/2023, 17:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:24

Conclusos para decisão

25/04/2023, 15:36

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

25/04/2023, 15:35

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

17/04/2023, 10:24

Recebidos os autos

17/04/2023, 10:23

Baixa Definitiva

17/04/2023, 10:23

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/04/2023, 10:18

Juntada de petição de Petição (outras)

01/03/2023, 12:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:00

Expedição de expediente

16/02/2023, 18:46

Conhecido o recurso e provido em parte

16/02/2023, 18:36

Expedição de documento

16/02/2023, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado

16/02/2023, 16:24

Juntada de Certidão

15/02/2023, 18:53

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

08/02/2023, 15:08

Juntada de Certidão

08/02/2023, 14:39

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:48

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:48

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:48

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:48

Incluído em pauta para 07/02/2023 09:00 virtual

16/12/2022, 17:20

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2022, 00:43

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2022, 00:43

Retirado de pauta

06/12/2022, 21:47

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2022, 10:17

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2022, 10:16

Incluído em pauta para 31/01/2023 09:00 virtual

01/12/2022, 02:50

Conclusos para decisão

26/11/2022, 18:53

Processo Digitalizado

23/07/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

01/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 21:41

Redistribuição

25/09/2021, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/06/2019, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2019, 16:21

Expedição de documento

15/01/2019, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2018, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 17:30

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2018, 19:18

Expedição de documento

15/06/2018, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2018, 12:54

Entrega em carga/vista

15/03/2018, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2018, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2018, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2017, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/04/2016, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2016, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2016, 11:16

Processo Reativado

30/03/2016, 17:21

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2016, 17:11

Baixa Definitiva

27/03/2015, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2014, 10:44

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 09:18

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2014, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2014, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/11/2014, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2013, 10:17

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2012, 14:21

Entrega em carga/vista

04/09/2012, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2012, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2012, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2012, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2012, 16:31

Conclusão

06/02/2012, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2012, 17:57

Petição

10/01/2012, 17:53

Petição

10/01/2012, 17:52

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 07:09

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2011, 14:23

Conclusão

24/10/2011, 16:24

Petição

19/10/2011, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2011, 10:10

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 06:34

Publicação

10/08/2011, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2011, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2011, 14:09

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/08/2011, 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2011, 22:01

Inclusão em Pauta

20/07/2011, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2011, 13:16

Conclusão

08/02/2011, 18:00

Distribuído

08/02/2011, 17:59

Despacho

•02/05/2023, 16:46

Despacho

•25/04/2023, 16:24

Inteiro Teor do Acórdão

•16/02/2023, 18:36

Acórdão

•16/02/2023, 18:36

Decisão

•23/07/2022, 09:57

Decisão

•23/07/2022, 09:57

Decisão

•23/07/2022, 09:57

Inteiro Teor do Acórdão

•23/07/2022, 09:57

Inteiro Teor do Acórdão

•23/07/2022, 09:57

Despacho

•23/07/2022, 09:57

Sentença

•23/07/2022, 09:57

Decisão

•23/07/2022, 09:57

Despacho

•23/07/2022, 09:57

Todos os documentos(24)

Despacho

•16/12/2023, 16:05

Decisão

•23/05/2023, 20:54

Despacho

•02/05/2023, 16:46

Despacho

•25/04/2023, 16:24

Inteiro Teor do Acórdão

•16/02/2023, 18:36

Acórdão

•16/02/2023, 18:36

Decisão

•23/07/2022, 09:57

Decisão

•23/07/2022, 09:57

Decisão

•23/07/2022, 09:57

Inteiro Teor do Acórdão

•23/07/2022, 09:57

Inteiro Teor do Acórdão

•23/07/2022, 09:57

Despacho

•23/07/2022, 09:57

Sentença

•23/07/2022, 09:57

Decisão

•23/07/2022, 09:57

Despacho

•23/07/2022, 09:57

Sentença

•23/07/2022, 09:57

Despacho

•23/07/2022, 09:57

Despacho

•23/07/2022, 09:57

Despacho

•23/07/2022, 09:57

Despacho

•23/07/2022, 09:57

Decisão

•23/07/2022, 09:57

Decisão

•23/07/2022, 09:57

Despacho

•23/07/2022, 09:57

Decisão

•23/07/2022, 09:57