Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009863-65.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 22.770,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

CLAUDIA LEITE MARTINS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

VILMA BEZERRA CAVALCANTE

OAB/PB 19963·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CLAUDIA LEITE MARTINS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 03:26

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:49

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 21:04

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 21:04

Juntada de documento comprobatório

25/02/2026, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de CLAUDIA LEITE MARTINS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/02/2026, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 11:31

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 03:26

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:49

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 21:04

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 21:04

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 17:03

Decisão

•06/10/2025, 17:03

25/02/2026, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de CLAUDIA LEITE MARTINS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/02/2026, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de CLAUDIA LEITE MARTINS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de CLAUDIA LEITE MARTINS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:38

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 07:09

Juntada de cálculo judicial

23/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de informações prestadas

20/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:13

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 17:03

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 16:59

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:41

Decorrido prazo de CLAUDIA LEITE MARTINS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de CLAUDIA LEITE MARTINS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:48

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 08:20

Juntada de Certidão

27/08/2025, 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2025, 08:20

Juntada de Certidão

26/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:24

Homologada a Transação

26/08/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:55

Juntada de Certidão

23/07/2025, 18:43

Juntada de Petição de laudo pericial

14/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 18:38

Decorrido prazo de CLAUDIA LEITE MARTINS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIA LEITE MARTINS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de CLAUDIA LEITE MARTINS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:12

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009863-65.2025.4.05.8200. AUTOR: CLAUDIA LEITE MARTINS Advogado do(a) AUTOR: VILMA BEZERRA CAVALCANTE - PB19963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Ronivaldo de Oliveria Barros, no seguinte endereço: Av. Epitácio Pessoa, 753, Sala 26 (térreo) - Edifício Central Park - B. Estados, João Pessoa/PB. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:21

Publicado Intimação em 09/06/2025.

12/06/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009863-65.2025.4.05.8200. AUTOR: CLAUDIA LEITE MARTINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA O AUTOR Fica intimada a parte autora para informar e manter atualizado o endereço residencial sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, V, CPC; art. 367, CPP), independentemente de intimação do Juízo, de modo que se, uma vez descumpridos, der causa à frustração de qualquer ato processual, inclusive perícias médica e social, estará descumprindo ônus de produzir prova dos fatos por si alegados. Igualmente, advirta-se que constitui ônus da parte a produção de prova documental destinada a provar suas alegações (art. 434 e ss., CPC), incluindo documentos escolares e sanitários. INTIMAÇÃO PARA O INSS "O INSS, através de sua Procuradoria, deverá apresentar o(s) Processo(s) Administrativo(s) e todos os demais documentos de que disponha, inclusive antecedentes médico-periciais, em caso de realização de perícia no âmbito administrativo (extratos de consultas do PLENUS/HISMED e laudos médicos disponíveis no SABI), bem como o processo de reabilitação profissional (quando houver) e pesquisas atualizadas no PLENUS e CNIS, referente a benefícios anteriores, vínculos e remunerações do(a) autor(a) e do respectivo(a) cônjuge/companheiro(a), nos termos do que dispõem o art. 11 da Lei nº 10.259/2001 c/c o art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta nº 83/2012/AGU/PGF." (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:07

Juntada de documento comprobatório

08/04/2025, 13:03

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 08:54

Decisão

•06/10/2025, 16:59

Sentença

•26/08/2025, 17:24

Sentença

•26/08/2025, 17:24