Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001958-76.2025.4.05.8307 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 79.880,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MERIJANE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ANTONIO DE FREITAS

OAB/PE 64067·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MERIJANE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 01:39

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

09/05/2026, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 20:16

Juntada de Certidão

07/05/2026, 20:16

Juntada de Certidão

07/05/2026, 20:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

08/04/2026, 00:34

Publicado Intimação do Requisitório em 07/04/2026.

08/04/2026, 00:34

Juntada de Certidão

05/04/2026, 22:02

Juntada de Outros documentos

05/04/2026, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/04/2026, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/04/2026, 22:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/04/2026, 22:02

Todas as movimentações(62)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 01:39

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

09/05/2026, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 20:16

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 15:48

Despacho

•09/01/2026, 15:48

07/05/2026, 20:16

Juntada de Certidão

07/05/2026, 20:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

08/04/2026, 00:34

Publicado Intimação do Requisitório em 07/04/2026.

08/04/2026, 00:34

Juntada de Certidão

05/04/2026, 22:02

Juntada de Outros documentos

05/04/2026, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/04/2026, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/04/2026, 22:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/04/2026, 22:02

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/03/2026, 19:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de MERIJANE MARIA DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de MERIJANE MARIA DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 12:54

Juntada de Certidão

05/02/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

04/02/2026, 12:53

Publicado Despacho em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 15:48

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:48

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:47

Juntada de Petição de informações prestadas

12/12/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 30/10/2025

12/11/2025, 16:10

Juntada de Certidão

12/11/2025, 16:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/11/2025, 16:10

Juntada de Certidão

10/11/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:27

Publicado Sentença em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:27

Juntada de Certidão

14/10/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:16

Julgado procedente o pedido

14/10/2025, 17:16

Juntada de Ata de Audiência

01/10/2025, 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 16:45, sala única.

01/10/2025, 16:44

Juntada de Informações

01/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 14:04

Juntada de Informações

15/09/2025, 00:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 16:45, 26ª Vara Federal PE.

01/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de contestação

17/07/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 10:51

Publicado Intimação para Emendar em 21/05/2025.

21/05/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001958-76.2025.4.05.8307. AUTOR: MERIJANE MARIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO ANTONIO DE FREITAS - PE64067 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: · Anexar documento de identificação civil e CPF do de cujus. · Anexar CTPS do de cujus, extrato do CNIS ou Início de prova escrita da efetiva condição de segurado especial (no caso de rurícola/pescador). Se o ”de cujus” percebia aposentadoria, apresentar documento que informe o número e a espécie do benefício; · Anexar Certidão de casamento/comprovação de união estável/provas da qualidade de dependente do instituidor da pensão; O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Palmares, 19 de maio de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:52

Juntada de documento comprobatório

17/05/2025, 15:11

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 10:38

Sentença

•14/10/2025, 17:16

Sentença

•14/10/2025, 17:16

Ata de Audiência

•01/10/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:57