Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001868-11.2024.4.05.8305 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 63.940,00

Órgão julgador

32ª Vara Federal PE

Partes do Processo

GREGORIO FAUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

GREGORIO FAUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 13:59

Juntada de Certidão

15/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 13:59

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:15

Processo Reativado

08/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 14:36

Processo Desarquivado

07/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de GREGORIO FAUSTO DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

30/11/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 11:42

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 13:59

Juntada de Certidão

15/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 13:59

Decisão

•15/04/2026, 13:59

15/04/2026, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 13:59

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:15

Processo Reativado

08/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 14:36

Processo Desarquivado

07/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de GREGORIO FAUSTO DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

30/11/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 11:42

Juntada de Certidão

27/11/2025, 11:42

Juntada de Certidão

27/11/2025, 11:42

Processo Reativado

25/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 16:43

Processo Desarquivado

24/11/2025, 16:43

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:37

Juntada de documento comprobatório

04/09/2025, 07:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/09/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de GREGORIO FAUSTO DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de GREGORIO FAUSTO DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:22

Publicado Intimação em 09/06/2025.

12/06/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica a parte autora INTIMADA para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca dos cálculos de liquidação de sentença apresentados pela parte EXECUTADA, sob pena de suportar os ônus de sua inércia. Garanhuns, PE, data da validação.

06/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/06/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 08:35

Transitado em Julgado em 26/02/2025

17/03/2025, 14:49

Juntada de Certidão

17/03/2025, 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/03/2025, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:40

Decorrido prazo de GREGORIO FAUSTO DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:05

Julgado procedente o pedido

10/02/2025, 17:05

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:26

Juntada de Certidão

27/01/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de laudo pericial

19/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2024, 05:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:12

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de GREGORIO FAUSTO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de GREGORIO FAUSTO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de GREGORIO FAUSTO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de GREGORIO FAUSTO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de GREGORIO FAUSTO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de GREGORIO FAUSTO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de GREGORIO FAUSTO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de GREGORIO FAUSTO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2024, 20:18

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 32ª Vara Federal PE

11/07/2024, 08:21

Atribuição de competência temporária

11/07/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 16:41

Juntada de Certidão

20/05/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:35

Juntada de documento comprobatório

10/04/2024, 05:28

Juntada de laudo pericial

07/04/2024, 12:23

Juntada de laudo pericial

07/04/2024, 12:23

Juntada de laudo pericial

07/04/2024, 12:23

Juntada de laudo pericial

07/04/2024, 12:23

Juntada de laudo pericial

07/04/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/04/2024, 15:14

Sentença

•10/02/2025, 17:05

Despacho

•13/11/2024, 15:24

Despacho

•13/11/2024, 15:12