Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005073-69.2024.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA GRAZIELLY DE SOUSA ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS

OAB/CE 34613·CPF·Representa: Autor

ESMERALDA DE SOUSA ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA GRAZIELLY DE SOUSA ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 17:47

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 10:05

Juntada de Certidão

21/01/2026, 16:58

Processo Reativado

21/01/2026, 16:04

Processo Desarquivado

19/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 15:27

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:17

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 09:06

Juntada de Certidão

18/12/2025, 09:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/12/2025, 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:24

Decorrido prazo de MARIA GRAZIELLY DE SOUSA ALVES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:41

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/11/2025, 16:41

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 17:47

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 10:05

Juntada de Certidão

21/01/2026, 16:58

Processo Reativado

21/01/2026, 16:04

Processo Desarquivado

19/01/2026, 15:27

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 08:58

Sentença

•12/09/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 15:27

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:17

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 09:06

Juntada de Certidão

18/12/2025, 09:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/12/2025, 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:24

Decorrido prazo de MARIA GRAZIELLY DE SOUSA ALVES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:41

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/11/2025, 16:41

Juntada de cálculo judicial

14/11/2025, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 30/09/2025

06/11/2025, 08:25

Juntada de Certidão

06/11/2025, 08:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/11/2025, 08:25

Juntada de Petição de informações prestadas

31/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:00

Decorrido prazo de MARIA GRAZIELLY DE SOUSA ALVES em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:18

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2025, 13:56

Juntada de Certidão

12/09/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 08:58

Julgado procedente o pedido

12/09/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

26/06/2025, 02:39

Publicado Intimação em 09/06/2025.

26/06/2025, 02:39

Decorrido prazo de MARIA GRAZIELLY DE SOUSA ALVES em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:17

Juntada de Petição de contestação

12/06/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005073-69.2024.4.05.8104. AUTOR: M. G. D. S. A. REPRESENTANTE: ESMERALDA DE SOUSA ALVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz Federal da 22ª Vara Federal, notifiquem-se as partes da juntada do esclarecimento do laudo pericial, fornecendo prazo de 5 dias para manifestação, no qual deverá requerer a produção de outras provas que entender pertinentes, considerando as conclusões do perito. Crateús/CE, 5 de junho de 2025 NATANE CRISTINA BRAINER AMORIM DA SILVA Servidor (a) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 22ª VARA FEDERAL - SJCE Processo Judicial Eletrônico

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de laudo pericial

05/06/2025, 09:56

Juntada de Certidão

03/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/05/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 07:58

Decorrido prazo de MARIA GRAZIELLY DE SOUSA ALVES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 11:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/04/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de MARIA GRAZIELLY DE SOUSA ALVES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de laudo pericial

13/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de MARIA GRAZIELLY DE SOUSA ALVES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:59

Decorrido prazo de MARIA GRAZIELLY DE SOUSA ALVES em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 22:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.

15/12/2024, 01:32

Juntada de Petição de laudo pericial

12/12/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:30

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:50

Juntada de documento comprobatório

10/10/2024, 04:22

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 16:32

Despacho

•07/04/2025, 11:10

Despacho

•07/04/2025, 11:10