Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008422-02.2023.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 71.416,21

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

AGUSTINHO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

DIEGO BARBOSA DE GOES

CPF

Autor

DIOGO AUGUSTO BARBOSA DE GOES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

AGUSTINHO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

DIEGO BARBOSA DE GOES

CPF

Autor

DIOGO AUGUSTO BARBOSA DE GOES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 12:33

Juntada de Certidão

18/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 19:05

Juntada de Certidão

27/04/2026, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:08

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:43

Juntada de Certidão

16/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 07:18

Juntada de Certidão

13/03/2026, 07:18

Todas as movimentações(126)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 12:33

Juntada de Certidão

18/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 18:08

Decisão

•12/03/2026, 13:52

27/04/2026, 19:05

Juntada de Certidão

27/04/2026, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:08

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:43

Juntada de Certidão

16/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 07:18

Juntada de Certidão

13/03/2026, 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 15:12

Juntada de Certidão

19/12/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 08:30

Juntada de intimação de pauta

17/11/2025, 14:52

Recebidos os autos

17/11/2025, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2025, 08:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 09:48

Juntada de intimação

04/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de recurso inominado

03/09/2025, 20:33

Decorrido prazo de AGUSTINHO BARBOSA DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA DE GOES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de DIOGO AUGUSTO BARBOSA DE GOES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:27

Julgado procedente o pedido

18/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 12:49

Decorrido prazo de DIOGO AUGUSTO BARBOSA DE GOES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA DE GOES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de AGUSTINHO BARBOSA DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de AGUSTINHO BARBOSA DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA DE GOES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de DIOGO AUGUSTO BARBOSA DE GOES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:07

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:07

Juntada de intimação

30/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de laudo pericial

27/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

27/07/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:14

Juntada de intimação

21/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de laudo pericial

19/07/2025, 12:21

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 11:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/07/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:23

Publicado Intimação em 09/06/2025.

12/06/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S AUTOR: AGUSTINHO BARBOSA DOS SANTOS e outros (2) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando a juntada do laudo de perícia médica, fica oportunizado à parte autora prazo de 05 (cinco) dias para manifestação; (b) bem como fica o INSS CITADO para, no prazo legal, ofertar proposta de acordo ou apresentar contestação. Serra Talhada/PE, 5 de junho de 2025 MARIELA RAMOS GARAT Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0008422-02.2023.4.05.8303

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S AUTOR: AGUSTINHO BARBOSA DOS SANTOS e outros (2) CITAÇÃO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando a juntada do laudo de perícia médica, fica oportunizado à parte autora prazo de 05 (cinco) dias para manifestação; (b) bem como fica o INSS CITADO para, no prazo legal, ofertar proposta de acordo ou apresentar contestação. Serra Talhada/PE, 5 de junho de 2025 MARIELA RAMOS GARAT Servidor(a) Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº: 0008422-02.2023.4.05.8303

06/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de laudo pericial

03/06/2025, 21:31

Juntada de Petição de laudo pericial

03/06/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:53

Processo Reativado

02/04/2025, 08:53

Processo Desarquivado

31/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/03/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de laudo pericial

05/12/2024, 20:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de AGUSTINHO BARBOSA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de AGUSTINHO BARBOSA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA DE GOES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de DIOGO AUGUSTO BARBOSA DE GOES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA DE GOES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de DIOGO AUGUSTO BARBOSA DE GOES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/06/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de impugnação

27/02/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 10:25

Juntada de Petição de contestação

07/02/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:36

Juntada de citação e intimação

05/12/2023, 12:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/12/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 12:44

Juntada de certidão de juntada

28/09/2023, 12:55

Juntada de laudo pericial

27/09/2023, 08:13

Juntada de laudo pericial

27/09/2023, 08:13

Juntada de laudo pericial

27/09/2023, 08:13

Juntada de laudo pericial

27/09/2023, 08:13

Juntada de laudo pericial

27/09/2023, 08:13

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:00

Acórdão

•15/10/2025, 08:40

Sentença

•18/08/2025, 11:27

Sentença

•18/08/2025, 11:27

Despacho

•18/07/2025, 11:19

Despacho

•07/04/2025, 16:00

Sentença

•18/03/2025, 10:39

Decisão

•30/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:31

Despacho

•26/06/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:13

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/04/2026, 18:08

Decisão

•12/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:00

Acórdão

•15/10/2025, 08:40

Sentença

•18/08/2025, 11:27

Sentença

•18/08/2025, 11:27

Despacho

•18/07/2025, 11:19

Despacho

•07/04/2025, 16:00

Sentença

•18/03/2025, 10:39

Decisão

•30/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:31

Despacho

•26/06/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 12:44