Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011472-26.2024.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.888,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal CE

Partes do Processo

LIZ LORENA SILVA SANTIAGO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA GONCALVES MOREIRA

OAB/CE 43466·CPF·Representa: Autor

IDALINA CASSIA SILVA PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

JOSE WELLINGTON GONCALVES

OAB/CE 47950·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LIZ LORENA SILVA SANTIAGO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/05/2026, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 13:13

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 13:35

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:49

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 11:17

Juntada de Certidão

20/03/2026, 11:17

Todas as movimentações(59)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/05/2026, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Documento de Comprovação

•30/03/2026, 18:03

Sentença

•29/01/2026, 18:23

14/04/2026, 13:13

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 13:35

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:49

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 11:17

Juntada de Certidão

20/03/2026, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:23

Juntada de inss - demanda concluída

14/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 08:16

Juntada de Certidão

23/02/2026, 08:16

Transitado em Julgado em 19/02/2026

20/02/2026, 11:28

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:36

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

04/02/2026, 15:25

Publicado Sentença em 02/02/2026.

04/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de ciência

30/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 18:23

Juntada de Certidão

29/01/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 18:23

Julgado procedente o pedido

29/01/2026, 11:31

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:23

Publicado Intimação em 09/06/2025.

12/06/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julgamento / designação de audiência. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte-CE., data e assinatura conforme registros eletrônicos. Servidor.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) laudo(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) laudo(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julgamento / designação de audiência. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte-CE., data e assinatura conforme registros eletrônicos. Servidor.

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de laudo pericial

04/06/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de laudo pericial

08/04/2025, 23:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de contestação

11/02/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/01/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de outras peças

20/11/2024, 19:07

Juntada de documento comprobatório

19/11/2024, 13:11

Distribuído por sorteio

17/11/2024, 21:21

Sentença

•29/01/2026, 11:31