Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004721-77.2025.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

MARIA JOSE BARBOSA DE AGUIAR

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES

OAB/PB 8360·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA FIRMINO FERNANDES

OAB/PB 29911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARIA JOSE BARBOSA DE AGUIAR

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 10:39

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:11

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/02/2026, 08:08

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de resposta

11/02/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:53

Publicado Intimação do Requisitório em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/02/2026, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/01/2026, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:42

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 10:39

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:11

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/02/2026, 08:08

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 08:29

Sentença

•28/07/2025, 08:29

24/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de resposta

11/02/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:53

Publicado Intimação do Requisitório em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/02/2026, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/01/2026, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA DE AGUIAR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:44

Publicado Intimação em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de resposta

26/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 08:58

Juntada de Certidão

26/11/2025, 08:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/11/2025, 13:10

Juntada de planilha de cálculo

25/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de resposta

19/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 13:18

Juntada de Certidão

19/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:03

Juntada de Petição de resposta

04/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de resposta

04/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de informações prestadas

23/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA DE AGUIAR em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:47

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 10:16

Juntada de Certidão

28/07/2025, 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/07/2025, 10:16

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:29

Homologada a Transação

28/07/2025, 08:29

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de resposta

25/07/2025, 11:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de contestação

23/07/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 21:07

Juntada de Petição de resposta

25/06/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:23

Publicado Intimação para Emendar em 09/06/2025.

12/06/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004721-77.2025.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente as seguintes determinações, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: 1. juntar decisão administrativa de indeferimento; (Termo autorizado através do Provimento n° 002/2000, art. 3º, inc. 4 - TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do novo CPC). João pessoa, na data da assinatura eletrônica. RICARDINA FREIRE TAVARES DE ANDRADE Diretor de Secretaria Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARIA JOSE BARBOSA DE AGUIAR Advogado(s) do reclamante: MARIA CLARA FIRMINO FERNANDES, BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA DE AGUIAR em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2025, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 17:20

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 16:03

Declarada incompetência

07/05/2025, 16:03

Conclusos para decisão

02/05/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de resposta

22/04/2025, 12:14

Determinação de redistribuição por prevenção

15/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2025, 10:27

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:45

Juntada de documento comprobatório

18/03/2025, 15:06

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 17:06

Despacho

•25/07/2025, 09:57

Despacho

•25/07/2025, 09:57

Outros Documentos

•25/06/2025, 12:47

Decisão

•07/05/2025, 16:03

Decisão

•07/05/2025, 16:03

Decisão

•15/04/2025, 15:06