Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005932-39.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 34.914,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE NATHAN GODOY DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

EDJANE MENDES DE GODOY

CPF·Representa: Autor

GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS

OAB/PE 9831·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JOSE NATHAN GODOY DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 12:56

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 09:54

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 09:54

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

24/03/2026, 09:52

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 14:32

Juntada de Certidão

23/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 14:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/03/2026, 19:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

16/03/2026, 04:11

Publicado Intimação em 13/03/2026.

16/03/2026, 04:11

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 14:47

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 12:56

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 09:54

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 09:54

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Documentos

Sentença

•08/12/2025, 22:03

Sentença

•08/12/2025, 22:03

24/03/2026, 09:52

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 14:32

Juntada de Certidão

23/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 14:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/03/2026, 19:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

16/03/2026, 04:11

Publicado Intimação em 13/03/2026.

16/03/2026, 04:11

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 08:51

Juntada de Certidão

11/03/2026, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/02/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2026, 14:12

Transitado em Julgado em 23/01/2026

19/02/2026, 14:12

Juntada de Certidão

19/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de JOSE NATHAN GODOY DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:08

Juntada de Petição de ciência

09/01/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

15/12/2025, 03:30

Publicado Sentença em 10/12/2025.

15/12/2025, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 22:03

Juntada de Certidão

08/12/2025, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 22:03

Julgado procedente o pedido

08/12/2025, 22:03

Concedida a Antecipação de tutela

08/12/2025, 22:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a J. N. G. D. S. - CPF: 170.677.344-79 (AUTOR).

08/12/2025, 22:03

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de contestação

07/10/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de laudo pericial

22/09/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:55

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 08:15

Juntada de Petição de contestação

29/06/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 08:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/06/2025, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação para Emendar - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1. Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias: - Colacionar aos autos elementos que possibilitem o cumprimento de diligência no local de sua residência, tais como: descrição do imóvel; ponto de referência; forma de acesso ao local; número de telefone (por exemplo, de um vizinho, de um conhecido ou parente que saiba informar a residência do autor); e cognome (apelido),se for o caso, sendo obrigatória a apresentação das coordenadas do GPS e foto da fachada do imóvel. - Apresentar extrato do CadÚnico atualizado. 2. Não cumprida a(s) determinação(ões), o processo poderá ser extinto sem resolução do mérito. 3. Fica ainda a autora intimada de que pedidos de antecipação de tutela serão analisados por ocasião da sentença, após se dar oportunidade de defesa à parte ré.

06/06/2025, 00:00

Juntada de laudo pericial

05/06/2025, 08:13

Juntada de laudo pericial

05/06/2025, 08:13

Juntada de laudo pericial

05/06/2025, 08:13

Juntada de laudo pericial

05/06/2025, 08:13

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 09:23