Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051567-04.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Partes do Processo

NILTON CESAR VIEIRA ALEXANDRE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA DE FRANCA PEREIRA

OAB/CE 45466·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

NILTON CESAR VIEIRA ALEXANDRE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 05:08

Juntada de Certidão

10/04/2026, 05:08

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2026, 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2025, 02:41

Transitado em Julgado em 10/12/2025

15/12/2025, 02:41

Juntada de Certidão

15/12/2025, 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:40

Decorrido prazo de NILTON CESAR VIEIRA ALEXANDRE em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:55

Publicado Sentença em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:55

Juntada de Certidão

22/11/2025, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2025, 00:58

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 05:08

Juntada de Certidão

10/04/2026, 05:08

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 16:17

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 05:08

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 05:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2026, 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2025, 02:41

Transitado em Julgado em 10/12/2025

15/12/2025, 02:41

Juntada de Certidão

15/12/2025, 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:40

Decorrido prazo de NILTON CESAR VIEIRA ALEXANDRE em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:55

Publicado Sentença em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:55

Juntada de Certidão

22/11/2025, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2025, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 00:57

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2025, 00:57

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 14:49

Decorrido prazo de NILTON CESAR VIEIRA ALEXANDRE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:59

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.

10/06/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051567-04.2024.4.05.8100. AUTOR: NILTON CESAR VIEIRA ALEXANDRE Advogado do(a) AUTOR: LETICIA DE FRANCA PEREIRA - CE45466 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC/2015, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-mails: [email protected] e [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela Autarquia Previdenciária (documento de ID nº 73750787). Fortaleza, 5 de junho de 2025. ANA RUTH FERNANDES MENDES Servidor(a) (Documento assinado digitalmente)

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 16:37

Decorrido prazo de NILTON CESAR VIEIRA ALEXANDRE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de NILTON CESAR VIEIRA ALEXANDRE em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de NILTON CESAR VIEIRA ALEXANDRE em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de laudo pericial

13/05/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2025, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 06:46

Juntada de documento comprobatório

05/12/2024, 14:47

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 12:27

Sentença

•22/11/2025, 00:57

Sentença

•22/11/2025, 00:57

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:19