Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047837-98.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª TR/PE

Partes do Processo

FABIO PRAZERES LEMOS

CPF

Autor

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EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE ANDRADE LIMA

OAB/PE 37089·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FABIO PRAZERES LEMOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:43

Juntada de intimação de pauta

24/02/2026, 12:04

Recebidos os autos

24/02/2026, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/09/2025, 22:25

Juntada de Certidão

30/09/2025, 22:24

Juntada de Certidão

30/09/2025, 22:24

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ANDRADE LIMA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ANDRADE LIMA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 07:02

Juntada de Petição de informações prestadas

11/09/2025, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 02:20

Publicado Intimação para Contrarrazões em 10/09/2025.

11/09/2025, 02:20

Juntada de Certidão

23/08/2025, 01:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/08/2025, 01:03

Transitado em Julgado em 22/08/2025

23/08/2025, 01:03

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:43

Juntada de intimação de pauta

24/02/2026, 12:04

Recebidos os autos

24/02/2026, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/09/2025, 22:25

Juntada de Certidão

30/09/2025, 22:24

Documentos

Acórdão

•11/12/2025, 15:17

Sentença

•05/08/2025, 21:05

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legal

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Juntada de Certidão

30/09/2025, 22:24

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ANDRADE LIMA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ANDRADE LIMA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 07:02

Juntada de Petição de informações prestadas

11/09/2025, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 02:20

Publicado Intimação para Contrarrazões em 10/09/2025.

11/09/2025, 02:20

Juntada de Certidão

23/08/2025, 01:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/08/2025, 01:03

Transitado em Julgado em 22/08/2025

23/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de FABIO PRAZERES LEMOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de recurso inominado

13/08/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 09:01

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 21:05

Julgado procedente o pedido

05/08/2025, 21:05

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 11:41

Juntada de intimação de pauta

11/07/2025, 07:22

Recebidos os autos

11/07/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/05/2025, 13:46

Juntada de Certidão

08/05/2025, 09:05

Decorrido prazo de FABIO PRAZERES LEMOS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de FABIO PRAZERES LEMOS em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:53

Juntada de Petição de recurso inominado

18/03/2025, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:50

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de informações prestadas

08/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de FABIO PRAZERES LEMOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2024, 20:24

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:34

Julgado procedente em parte do pedido

05/12/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:20

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 10:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de réplica

04/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de contestação

29/02/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:04

Juntada de laudo pericial

11/11/2023, 21:57

Juntada de laudo pericial

11/11/2023, 21:57

Juntada de laudo pericial

11/11/2023, 21:57

Juntada de laudo pericial

11/11/2023, 21:57

Juntada de documento comprobatório

08/11/2023, 02:59

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 20:55

Sentença

•05/08/2025, 21:05

Acórdão

•03/06/2025, 11:49

Sentença

•11/03/2025, 15:48

Sentença

•11/03/2025, 15:48

Sentença

•05/12/2024, 16:34

Sentença

•05/12/2024, 16:34

Despacho

•05/11/2024, 10:57

Despacho

•05/11/2024, 10:57