Procedimento do Juizado Especial Cível 0003298-13.2024.4.05.8106 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0003298-13.2024.4.05.8106 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/07/2025, 15:36

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:21

Publicado Citação em 09/06/2025.

12/06/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003298-13.2024.4.05.8106. Autor: AUTOR: MARIA JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA Réu: REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. Juiz Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, considerando o volume de ações distribuídas, a repetição das matérias, a celeridade exigida pelo procedimento do Juizado Especial Federal, bem como considerando o teor do art. 93, XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, e art. 87, do Provimento nº 00001/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região), FICA DETERMINADA: 1) a CITAÇÃO do[s] réu[s] para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar, devendo ser fornecida a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, arts. 9º e 11) e, caso entenda pertinente, no prazo para a defesa poderá apresentar proposta de acordo; 2) que eventual pedido de Tutela Provisória será apreciado por ocasião da sentença; e 3) a intimação do Ministério Público Federal, se for o caso, para dizer se tem interesse no presente feito. Tauá/CE, 5 de junho de 2025 Citação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:25

Juntada de Certidão

27/03/2025, 13:24

Juntada de Carta

27/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de contestação

12/11/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:18

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:47

Juntada de documento comprobatório

16/10/2024, 04:39

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 15:36

Despacho

•25/10/2024, 16:18

—

Partes do Processo(16)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 23/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Citação em 09/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Carta

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento comprobatório

Todas as movimentações(16)

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