Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005545-24.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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—

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.211,24

Órgão julgador

37ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 37ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

KALINE SANTIAGO RAMOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ GONZAGA QUIROL

OAB/SP 482395·CPF·Representa: Autor

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 44127·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

KALINE SANTIAGO RAMOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:34

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

02/05/2026, 00:32

Publicado Decisão em 29/04/2026.

02/05/2026, 00:32

Juntada de Certidão

27/04/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 16:46

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:55

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 16:09

Juntada de Certidão

08/04/2026, 16:09

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:34

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

02/05/2026, 00:32

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:34

Decisão

•27/04/2026, 16:46

Publicado Decisão em 29/04/2026.

02/05/2026, 00:32

Juntada de Certidão

27/04/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 16:46

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:55

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 16:09

Juntada de Certidão

08/04/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:13

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/03/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

17/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 16/03/2026.

17/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/03/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 08:40

Juntada de Certidão

12/03/2026, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2026, 08:36

Recebidos os autos

11/03/2026, 21:52

Juntada de intimação de pauta

11/03/2026, 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/09/2025, 09:41

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 18:46

Publicado Intimação para Contrarrazões em 23/09/2025.

23/09/2025, 18:46

Decorrido prazo de KALINE SANTIAGO RAMOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:45

Juntada de Petição de recurso inominado

09/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:19

Publicado Sentença em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:19

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2025, 09:10

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de KALINE SANTIAGO RAMOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de KALINE SANTIAGO RAMOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:59

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:15

Publicado Intimação para Contrarrazões dos Embargos em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2025, 12:27

Decorrido prazo de KALINE SANTIAGO RAMOS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 00:56

Publicado Intimação para Contrarrazões em 24/07/2025.

25/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2025, 23:31

Juntada de Petição de recurso inominado

21/07/2025, 20:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:05

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:05

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 09:31

Julgado procedente o pedido

15/07/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:36

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:36

Conclusos para decisão

14/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2025, 11:46

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de réplica

07/07/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de contestação

06/07/2025, 22:47

Juntada de Petição de contestação

27/06/2025, 19:53

Juntada de Petição de contestação

25/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/06/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:21

Publicado Intimação para Emendar em 09/06/2025.

12/06/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: KALINE SANTIAGO RAMOS REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL 37ª Vara Federal PE 0005545-24.2025.4.05.8302 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ATO ORDINATÓRIO DE EMENDA À INICIAL Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1. Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: - Apresentar telefone de contato do(a) autor(a) (Caso já apresentado nos autos, desconsiderar). - Acostar aos autos instrumento de mandato, com as cautelas de estilo. Todas as vias do documento deverão estar devidamente assinadas. OBS: apresentar comprovação da assinatura digital da autora. 2. Não cumprida a(s) determinação(ões), o processo poderá ser extinto sem resolução do mérito. Caruaru, data da validação EDSON LUCIANO PEREIRA FIGUEIREDO FILHO Servidor(a) Intimação para Emendar - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de atendimento: https://www.jfpe.jus.br/index.php/canais-de-comunicacao-balcao-virtual

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/06/2025, 05:56

Determinação de redistribuição por prevenção

04/06/2025, 16:07

Juntada de documento comprobatório

27/05/2025, 17:32

Juntada de documento comprobatório

27/05/2025, 17:31

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:53

Juntada de Certidão

27/05/2025, 09:53

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 16:36

Decisão

•27/04/2026, 16:46

Despacho

•08/04/2026, 16:09

Despacho

•08/04/2026, 16:09

Acórdão

•05/02/2026, 18:05

Sentença

•27/08/2025, 09:10

Sentença

•27/08/2025, 09:10

Sentença

•15/07/2025, 09:31

Sentença

•15/07/2025, 09:31

Decisão

•11/07/2025, 11:46

Decisão

•11/07/2025, 11:46

Despacho

•04/06/2025, 16:07