Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000390-37.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 44.206,88

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal

Partes do Processo

DOMINGOS FERREIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER DE SOUZA MEDEIROS

OAB/PE 41664·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

DOMINGOS FERREIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 05:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 14:50

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

12/03/2026, 07:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/03/2026, 16:24

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA CAVALCANTE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 11:58

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/01/2026, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 08:33

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 05:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 14:50

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

12/03/2026, 07:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/03/2026, 16:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:34

26/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA CAVALCANTE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 11:58

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/01/2026, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 02/09/2025

30/09/2025, 16:26

Juntada de Certidão

30/09/2025, 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:34

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA CAVALCANTE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:05

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:20

Homologada a Transação

27/08/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 10:07

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA CAVALCANTE em 16/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA CAVALCANTE em 16/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:12

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 03:54

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: WAGNER DE SOUZA MEDEIROS - PE41664 AUTOR: DOMINGOS FERREIRA CAVALCANTE ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando a juntada do laudo de perícia médica e do relatório do mandado de constatação, fica oportunizado à parte autora prazo de 05 (cinco) dias para manifestação; (b) bem como fica o INSS CITADO para, no prazo legal, ofertar proposta de acordo ou apresentar contestação. Serra Talhada/PE, 5 de junho de 2025. CLECIA CLEANY FERRAZ DE BRITO Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0000390-37.2025.4.05.8303

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:01

Juntada de intimação

05/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de laudo pericial

03/05/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de laudo pericial

10/04/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 10:23

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA CAVALCANTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 05:38

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA CAVALCANTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 05:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/02/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:16

Juntada de documento comprobatório

18/01/2025, 13:17

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 10:31

Sentença

•27/08/2025, 11:20

Sentença

•27/08/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:16

Documento Comprobatório

•17/01/2025, 10:31