Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022775-06.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 86.664,54

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

OTACILIO LOIOLA DE AGUIAR

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO

OAB/CE 25201·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

OTACILIO LOIOLA DE AGUIAR

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 15:53

Decorrido prazo de OTACILIO LOIOLA DE AGUIAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:30

Juntada de Certidão

16/12/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 17:38

Juntada de Petição de outros documentos

15/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 14:31

Juntada de Certidão

10/12/2025, 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/12/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 03/12/2025

04/12/2025, 11:55

Juntada de Certidão

04/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de OTACILIO LOIOLA DE AGUIAR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 13:22

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:22

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 15:53

Decorrido prazo de OTACILIO LOIOLA DE AGUIAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:30

Juntada de Certidão

16/12/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 17:38

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 21:10

Sentença

•14/11/2025, 21:10

15/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 14:31

Juntada de Certidão

10/12/2025, 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/12/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 03/12/2025

04/12/2025, 11:55

Juntada de Certidão

04/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de OTACILIO LOIOLA DE AGUIAR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 13:22

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 21:10

Juntada de Certidão

14/11/2025, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 21:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/11/2025, 21:10

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de OTACILIO LOIOLA DE AGUIAR em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:29

Publicado Intimação para Contrarrazões dos Embargos em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de OTACILIO LOIOLA DE AGUIAR em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 12:02

Publicado Sentença em 03/10/2025.

07/10/2025, 12:02

Juntada de Certidão

01/10/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:41

Julgado procedente em parte do pedido

01/10/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 11:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/09/2025, 11:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 17:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/09/2025, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:37

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:34

Publicado Intimação para Emendar em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 10:41

Publicado Intimação para Emendar em 21/05/2025.

21/05/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 13:34

Juntada de documento comprobatório

20/05/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022775-06.2025.4.05.8100. AUTOR: OTACILIO LOIOLA DE AGUIAR Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO - CE25201 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal Substituto da 14ª Vara Federal/Ce, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: - Apresentar comprovante de endereço em nome próprio emitido há menos de 1 ano ou declaração de endereço assinada de próprio punho sob as penas da lei. DOCUMENTOS VÁLIDOS, segundo ANEXO NT 1/2025/CI/JFCE: Contas de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel);Fatura de cartão de crédito.; Declaração de moradia para comprovantes de endereço em nome de terceiros, exceto no caso cônjuge, mediante apresentação de certidão de casamento, ou de genitor, em caso de menores ou incapazes. - Apresentar procuração atualizada, assim considerada a emitida há menos de 1 ano, a contar do ajuizamento da ação, devendo conter o poder de renúncia. - Apresentar renúncia, para fins de fixação de competência, nos termos do art. 3º da Lei 10.259/2001. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fortaleza-CE, 19 de maio de 2025. Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 09:34

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 09:31

Sentença

•01/10/2025, 16:41

Sentença

•01/10/2025, 16:41

Despacho

•16/09/2025, 17:26

Despacho

•16/09/2025, 17:26