Petição Cível 0000940-94.2009.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ARMAZEM DE ESTIVAS TROPICAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS

OAB/PE 21802·CPF·Representa: Autor

PAULO JESUS DE MELO BARROS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

ARMAZEM DE ESTIVAS TROPICAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2022, 18:21

Baixa Definitiva

27/07/2022, 14:50

Expedição de expediente

27/07/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:39

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:41

Processo Reativado

26/07/2022, 13:41

Baixa Definitiva

26/07/2022, 12:34

Baixa Definitiva

25/07/2022, 16:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 16:00

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 16ª VARA FEDERAL - Titular

22/07/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:08

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Titular

28/06/2022, 01:39

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Titular

28/06/2022, 01:34

Recebidos os autos

28/06/2022, 01:10

Baixa Definitiva

28/06/2022, 01:10

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2022, 18:21

Baixa Definitiva

27/07/2022, 14:50

Expedição de expediente

27/07/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:39

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:41

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:08

Processo Reativado

26/07/2022, 13:41

Baixa Definitiva

26/07/2022, 12:34

Baixa Definitiva

25/07/2022, 16:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 16:00

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 16ª VARA FEDERAL - Titular

22/07/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:08

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Titular

28/06/2022, 01:39

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Titular

28/06/2022, 01:34

Recebidos os autos

28/06/2022, 01:10

Baixa Definitiva

28/06/2022, 01:10

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

28/06/2022, 01:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/06/2022, 00:30

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/04/2022, 06:48

Expedição de expediente

28/04/2022, 23:24

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/04/2022, 16:46

Expedição de expediente

09/04/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

16/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

12/03/2022, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/05/2019, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2019, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 12:36

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2018, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2018, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2018, 14:50

Conclusão

21/08/2018, 09:47

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2018, 14:32

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2018, 09:09

Outras Decisões

19/04/2018, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 10:24

Conclusão

09/11/2017, 08:45

Redistribuição

09/11/2017, 07:24

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:43

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 16:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/05/2013, 08:43

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2013, 08:40

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2012, 14:47

Entrega em carga/vista

23/10/2012, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2012, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2012, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2012, 18:47

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2012, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2012, 11:59

Entrega em carga/vista

06/06/2012, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2012, 18:20

Petição

29/05/2012, 14:19

Petição

29/05/2012, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2012, 09:57

Entrega em carga/vista

25/04/2012, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2012, 16:15

Conclusão

13/03/2012, 15:13

Petição

05/03/2012, 09:33

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2012, 13:39

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 10:40

Publicação

12/01/2012, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2011, 16:27

Concedida a Segurança

16/12/2011, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

02/12/2011, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2011, 14:05

Conclusão

08/11/2011, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2011, 14:59

Entrega em carga/vista

13/10/2011, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2011, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2011, 16:35

Inclusão em Pauta

06/10/2011, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 12:19

Conclusão

01/04/2011, 19:18

Redistribuição

31/03/2011, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 09:10

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2009, 16:57

Conclusão

18/08/2009, 18:00

Distribuído

18/08/2009, 17:59

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:18

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 15:19

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 15:19

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 15:19

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 15:19

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 15:19

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 15:19

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 15:19

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 15:19