Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024990-52.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal CE

Partes do Processo

FRANCISCO VALDENIO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGER PINHEIRO ABREU

OAB/CE 21961·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE PAULA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/CE 31911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FRANCISCO VALDENIO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/03/2026, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 12:32

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 13:42

Juntada de Certidão

19/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 13:05

Juntada de Certidão

09/02/2026, 13:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/11/2025, 10:53

Todas as movimentações(58)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/03/2026, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 12:32

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/11/2025, 10:53

23/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 13:42

Juntada de Certidão

19/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 13:05

Juntada de Certidão

09/02/2026, 13:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/10/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 04:18

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 09:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:01

Transitado em Julgado em 30/09/2025

07/10/2025, 08:03

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:02

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDENIO DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:40

Publicado Sentença em 15/09/2025.

16/09/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 07:46

Juntada de Certidão

11/09/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:39

Homologada a Transação

11/09/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 05:14

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 17:38

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDENIO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDENIO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDENIO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:25

Publicado Intimação em 09/06/2025.

12/06/2025, 03:25

Juntada de Petição de laudo pericial

10/06/2025, 20:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.

10/06/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024990-52.2025.4.05.8100. AUTOR: FRANCISCO VALDENIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO DE PAULA DOS SANTOS JUNIOR - CE31911, ROGER PINHEIRO ABREU - CE21961 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015: - Fica AGENDADA A PERÍCIA MÉDICA e as partes INTIMADAS sobre a data, hora e local da sua realização, bem como do profissional cadastrado neste juízo que a realizará, ficando desde já nomeado(o) perito(a) judicial. A perícia será realizada em CONSULTÓRIO MÉDICO localizado na Rua Floriano Peixoto, n.º 831, bairro Centro (Clínica CEOF CENTRO-próxima à Justiça Federal), nesta Capital, telefones (85) 3121-8005 e 99961-8005, com o perito judicial Dr. ELOILSON DE ARAGÃO BEZERRA, conforme dados lançados no menu "PERÍCIA" do processo, cuja consulta fica a cargo da parte intimada. As partes deverão comparecer ao local estabelecido apenas próximo ao horário designado para a perícia, observando o seguinte: - a obrigatoriedade do uso de máscara. A presença do acompanhante é recomendada apenas se estritamente necessária (apenas 1 por pessoa), também com uso obrigatório da máscara; - o distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas é recomendado; - caso as partes apresentem sintomas gripais, procurem um hospital ou UPA. Ficam mantidos os demais termos proferidos no(a) ato ordinatório/despacho/decisão de designação da perícia. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data supra. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CE Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024990-52.2025.4.05.8100. AUTOR: FRANCISCO VALDENIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO DE PAULA DOS SANTOS JUNIOR - CE31911, ROGER PINHEIRO ABREU - CE21961 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Fortaleza, 5 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de contestação

30/05/2025, 13:22

Juntada de documento comprobatório

29/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 23:02

Expedição de Carta.

28/05/2025, 23:02

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 14:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/10/2025, 01:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/10/2025, 01:17

Sentença

•11/09/2025, 16:39

Sentença

•11/09/2025, 16:39