Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008374-79.2023.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 31.984,70

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria JF/AL

Partes do Processo

JOSE MELQUIADES DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ROSIANE DA CONCEICAO CAVALCANTE

OAB/AL 10880·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

JOSE MELQUIADES DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:23

Decorrido prazo de JOSE MELQUIADES DOS SANTOS NETO em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de certidão de juntada

06/05/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 09:58

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:58

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:56

Juntada de Alvará

27/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de JOSE MELQUIADES DOS SANTOS NETO em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de JOSE MELQUIADES DOS SANTOS NETO em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:14

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:23

Decorrido prazo de JOSE MELQUIADES DOS SANTOS NETO em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de certidão de juntada

06/05/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 09:58

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 11:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/07/2025, 13:56

27/04/2026, 09:58

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:56

Juntada de Alvará

27/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de JOSE MELQUIADES DOS SANTOS NETO em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de JOSE MELQUIADES DOS SANTOS NETO em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 12:03

Juntada de Certidão

05/03/2026, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 11:24

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de JOSE MELQUIADES DOS SANTOS NETO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de JOSE MELQUIADES DOS SANTOS NETO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de JOSE MELQUIADES DOS SANTOS NETO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 16:59

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:26

Conclusos para despacho

11/06/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 01:09

Juntada de documento comprobatório

09/06/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008374-79.2023.4.05.8000. AUTOR: JOSE MELQUIADES DOS SANTOS NETO Advogado do(a) AUTOR: MARIA ROSIANE DA CONCEICAO CAVALCANTE - AL10880 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO SAFRA S A Advogados do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835, EDUARDO CHALFIN - RJ053588 Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - RJ053588 INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte autora dos termos da certidão anexada aos autos nesta data. 5 de junho de 2025. ANA PAULA PAIVA FERNANDES Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:58

Juntada de Alvará

05/06/2025, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:01

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 17:44

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2025, 15:38

Decorrido prazo de JOSE MELQUIADES DOS SANTOS NETO em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOSE MELQUIADES DOS SANTOS NETO em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOSE MELQUIADES DOS SANTOS NETO em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOSE MELQUIADES DOS SANTOS NETO em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:51

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 08:49

Juntada de Certidão

09/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 09:05

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2024, 13:30

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual

17/10/2024, 14:20

Desentranhado o documento

17/10/2024, 14:20

Cancelada a movimentação processual

17/10/2024, 14:20

Desentranhado o documento

17/10/2024, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/10/2024, 12:07

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:53

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:53

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 07:05

Processo Reativado

17/09/2024, 07:03

Processo Desarquivado

17/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de JOSE MELQUIADES DOS SANTOS NETO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:40

Decorrido prazo de JOSE MELQUIADES DOS SANTOS NETO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de JOSE MELQUIADES DOS SANTOS NETO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:39

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 08:34

Processo Desarquivado

15/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/08/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 08:29

Processo Reativado

15/08/2024, 08:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/08/2024, 22:42

Processo Desarquivado

14/08/2024, 22:42

Decorrido prazo de JOSE MELQUIADES DOS SANTOS NETO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 08:29

Decorrido prazo de JOSE MELQUIADES DOS SANTOS NETO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 08:29

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:19

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/07/2024, 08:59

Transitado em Julgado em 29/07/2024

30/07/2024, 08:59

Juntada de Certidão

30/07/2024, 08:59

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 08:53

Decorrido prazo de JOSE MELQUIADES DOS SANTOS NETO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:28

Julgado procedente em parte do pedido

04/07/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de réplica

31/01/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOSE MELQUIADES DOS SANTOS NETO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:55

Decorrido prazo de JOSE MELQUIADES DOS SANTOS NETO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:55

Juntada de Petição de contestação

05/12/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 11:57

Conclusos para decisão

27/11/2023, 19:45

Recebidos os autos

11/11/2023, 02:26

Juntada de intimação de pauta

11/11/2023, 02:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/07/2023, 20:47

Juntada de Certidão

18/07/2023, 21:50

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:36

Processo Reativado

19/06/2023, 08:30

Juntada de Petição de recurso inominado

18/06/2023, 01:05

Baixa Definitiva

15/06/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/06/2023, 09:55

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 19:44

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:40

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 18:25

Despacho

•27/03/2025, 12:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 00:12

Despacho

•01/08/2024, 17:19

Sentença

•04/07/2024, 10:28

Despacho

•28/11/2023, 11:57

Acórdão

•06/10/2023, 08:15

Intimação da Sentença

•15/06/2023, 10:59

Sentença

•15/06/2023, 09:55