Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001332-72.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 44.012,42

Órgão julgador

37ª Vara Federal PE

Partes do Processo

PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA DE ANDRADE MAXIMO

OAB/PE 57736·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:31

Juntada de documento comprobatório

19/11/2025, 08:07

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:39

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 10:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/10/2025, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/10/2025, 14:41

Juntada de cálculo judicial

13/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de informações prestadas

06/10/2025, 12:03

Juntada de Certidão

26/09/2025, 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 25/09/2025

26/09/2025, 11:23

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:31

Juntada de documento comprobatório

19/11/2025, 08:07

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 10:56

Sentença

•08/09/2025, 10:56

18/11/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:39

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 10:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/10/2025, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/10/2025, 14:41

Juntada de cálculo judicial

13/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de informações prestadas

06/10/2025, 12:03

Juntada de Certidão

26/09/2025, 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 25/09/2025

26/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 02:01

Publicado Sentença em 10/09/2025.

11/09/2025, 02:01

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 10:56

Julgado procedente o pedido

08/09/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de contestação

14/08/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 00:36

Publicado Intimação em 05/08/2025.

06/08/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:23

Juntada de Petição de diligência

31/07/2025, 20:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 06:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 16:40

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2025, 20:10

Juntada de Petição de contestação

12/06/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:26

Publicado Intimação em 09/06/2025.

12/06/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n.º 001/2009, de 25.3.2009, da Corregedoria Regional do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação das partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado aos autos. Deverão as partes oferecer proposta de acordo, caso exista interesse. Caruaru/PE, data da movimentação. ARTHUR TOMAZ DA SILVA Téc. Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de atendimento: https://www.jfpe.jus.br/index.php/canais-de-comunicacao-balcao-virtual 0001332-72.2025.4.05.8302 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 37ª Vara Federal PE

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de laudo pericial

04/06/2025, 15:48

Juntada de

04/06/2025, 14:00

Juntada de Certidão

09/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de laudo pericial

29/04/2025, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de contestação

17/03/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/02/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 23:08

Juntada de documento comprobatório

08/02/2025, 16:28

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 11:13