Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006718-71.2025.4.05.8500 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006718-71.2025.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ISAC MIRANDA DE BRITO x REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, aprazo realização de perícia médica conforme dados abaixo. O perito deverá responder os quesitos formulados pelo juízo. Honorários conforme portaria. As partes, querendo, poderão apresentar quesitos complementares, desde não repitam conteúdos já perguntados, no prazo de 05 dias, e indicar assistentes técnicos. A parte autora fica advertida que a ausência à perícia é causa de extinção do processo sem julgamento do mérito, bem como que deverá comparecer com os exames e documentos médicos relacionados à moléstia que alega possuir. Perito: Dr(a). RONNEY MARQUES BEZERRA / CAMILA GROSSMANN DE OLIVEIRA PORTO / EDÊNIA LIMA COSTA Data da perícia: 26/06/2025 (Quinta-feira) Hora: 7:20min Local: Praça Camerino, nº 227, Centro, Fórum Desembargadora Margarida Cantarelli (Sede da 5ª Vara Federal de Sergipe), Aracaju/SE. QUESITOS PARA PERÍCIA MÉDICA Pedido de isenção de IR para portador de moléstia grave Nome do Perito: Nome da Parte Autora: Idade: Data desta perícia: Faça um relato do histórico: Quais exames, documentos ou antecedentes médicos o autor apresentou ao perito, e de que datas? Quesitos: 1a) A parte autora é portadora de alguma dessas doenças: portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma ? Caso afirmativo: Qual? Desde quando? 1b) Em caso negativo, informar se a parte autora possuiu a doença e quando ela cessou? 2) A parte autora é portadora de alguma outra doença? Qual (indicar inclusive o CID)? Desde quando? 3) Se adulto, o periciando tem o discernimento necessário para os atos da vida civil? [Justifique. Em caso de resposta negativa, o autor tem ao menos condições de participar das decisões sobre atos da vida civil, se assistida/auxiliada por alguém?] 4) Informe o perito se constata incompatibilidade entre sua análise, os sinais ou sintomas indicados pelo periciando e os relatórios e exames médicos apresentados, sugestivos de simulação. Justifique a resposta. 5) Eventuais outros esclarecimentos que o perito queira fazer. GENIVALDA CARDOSO DA SILVA Servidor 4ª Vara Federal SE 0006718-71.2025.4.05.8500

06/06/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Despacho em 07/05/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ISAC MIRANDA DE BRITO em 29/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(16)