Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024984-45.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 26ª Vara Federal

Partes do Processo

ALANA KATARINA RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO LIMA DE FARIAS

OAB/CE 22985·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ESTEVES STUDART

OAB/CE 22655·CPF·Representa: Autor

KALINE KELLY RODRIGUES DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ALANA KATARINA RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de ALANA KATARINA RODRIGUES DE SOUSA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de KALINE KELLY RODRIGUES DE SOUSA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:24

Juntada de Certidão

13/02/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:49

Processo Reativado

13/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

13/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:23

Decorrido prazo de ALANA KATARINA RODRIGUES DE SOUSA em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:04

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 09:42

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 09:42

Processo Reativado

06/02/2026, 09:41

Processo Desarquivado

05/02/2026, 13:37

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de ALANA KATARINA RODRIGUES DE SOUSA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de KALINE KELLY RODRIGUES DE SOUSA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:24

Juntada de Certidão

13/02/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 17:51

Sentença

•17/10/2025, 09:54

13/02/2026, 10:49

Processo Reativado

13/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

13/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:23

Decorrido prazo de ALANA KATARINA RODRIGUES DE SOUSA em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:04

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 09:42

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 09:42

Processo Reativado

06/02/2026, 09:41

Processo Desarquivado

05/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2026, 13:37

Juntada de documento comprobatório

29/01/2026, 07:26

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/01/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/12/2025, 16:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/11/2025, 23:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de KALINE KELLY RODRIGUES DE SOUSA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de ALANA KATARINA RODRIGUES DE SOUSA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 12:44

Juntada de Certidão

11/11/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 12:44

Juntada de planilha de cálculo

11/11/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 06/11/2025

08/11/2025, 10:35

Juntada de Certidão

08/11/2025, 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2025, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de ALANA KATARINA RODRIGUES DE SOUSA em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:23

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:23

Juntada de inss - demanda concluída

20/10/2025, 00:20

Juntada de Certidão

17/10/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 17:51

Julgado procedente o pedido

17/10/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de laudo pericial

08/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de laudo pericial

06/08/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição (outras)

03/08/2025, 11:22

Decorrido prazo de KALINE KELLY RODRIGUES DE SOUSA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:35

Decorrido prazo de KALINE KELLY RODRIGUES DE SOUSA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:35

Decorrido prazo de ALANA KATARINA RODRIGUES DE SOUSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de ALANA KATARINA RODRIGUES DE SOUSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:50

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/06/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:25

Publicado Intimação para Emendar em 09/06/2025.

12/06/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024984-45.2025.4.05.8100. AUTOR: A. K. R. D. S. REPRESENTANTE: KALINE KELLY RODRIGUES DE SOUSA Advogado do(a) REPRESENTANTE: DIEGO LIMA DE FARIAS - CE22985 Advogados do(a) AUTOR: DIEGO LIMA DE FARIAS - CE22985, RAFAEL ESTEVES STUDART - CE22655, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: (x) anexar Cadúnico atualizado; (x) anexar relatório escolar; O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fortaleza, 5 de junho de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:06

Juntada de documento comprobatório

29/05/2025, 14:15

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 14:37