Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005947-36.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.254,16

Órgão julgador

8ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

IVETE BEZERRA DA COSTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DE OLIVEIRA GURGEL

OAB/RN 8906·CPF·Representa: Autor

ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA

OAB/RN 8511·CPF·Representa: Autor

ERIKA LETICIA DE ASSIS OLIVEIRA

OAB/RN 20551·CPF·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

IVETE BEZERRA DA COSTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAAP

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2026 23:59.

25/05/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 08:59

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 19:14

Juntada de Certidão

05/05/2026, 19:14

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 10:34

Juntada de Certidão

04/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 00:30

Publicado Despacho em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:30

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:07

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2026 23:59.

25/05/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 08:59

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 09:46

Despacho

•15/04/2026, 16:07

05/05/2026, 19:14

Juntada de Certidão

05/05/2026, 19:14

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 10:34

Juntada de Certidão

04/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 00:30

Publicado Despacho em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:30

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:07

Conclusos para despacho

14/04/2026, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:08

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/07/2025, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:35

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:55

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 08:22

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:26

Publicado Intimação em 09/06/2025.

12/06/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVETE BEZERRA DA COSTA RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP e outros 8ª VARA FEDERAL - RN ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Federal, com base no art. 152, VI, do CPC, Intimação - PROCESSO Nº: 0005947-36.2024.4.05.8401 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a fazenda pública executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação nos próprios autos quanto à execução dos honorários de sucumbência, nos termos do art. 535 do CPC, bem como para juntar demonstrativo discriminado e atualizado do valor que entende devido. Por sua vez, intime-se a outra parte executada (entidade associativa/sindical) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor em execução quanto à condenação em danos materiais e/ou morais, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento sobre o valor do débito e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo assinalado sem pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, consoante o disposto no art. 525 do CPC. Mossoró/RN, datado eletronicamente. assinado eletronicamente TAYRONE THALLIS DE MEDEIROS SOUZA Servidor(a) da 8ª Vara Federal da SJRN

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:06

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/05/2025, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2025, 11:05

Recebidos os autos

28/03/2025, 13:53

Juntada de intimação de pauta

28/03/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/01/2025, 12:05

Juntada de Certidão

23/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de informações prestadas

09/01/2025, 16:48

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 07:23

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de recurso inominado

24/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado

21/10/2024, 11:41

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:25

Julgado procedente em parte do pedido

14/10/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de réplica

01/10/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 14:41

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de certidão

22/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de procuração

06/06/2024, 17:05

Juntada de Certidão

05/06/2024, 09:16

Expedição de Carta.

05/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de contestação

05/06/2024, 05:33

Juntada de documento comprobatório

30/05/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:55

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 17:27

Despacho

•25/07/2025, 08:36

Despacho

•25/07/2025, 08:36

Despacho

•16/07/2025, 08:22

Despacho

•16/07/2025, 08:22

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/05/2025, 10:27

Petição (outras)

•30/05/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:06

Acórdão

•21/02/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:05

Sentença

•14/10/2024, 10:24

Sentença

•14/10/2024, 10:24

Todos os documentos(21)

Despacho

•16/04/2026, 09:46

Despacho

•15/04/2026, 16:07

Despacho

•25/07/2025, 08:36

Despacho

•25/07/2025, 08:36

Despacho

•16/07/2025, 08:22

Despacho

•16/07/2025, 08:22

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/05/2025, 10:27

Petição (outras)

•30/05/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:06

Acórdão

•21/02/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:05

Sentença

•14/10/2024, 10:24

Sentença

•14/10/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:55