Procedimento do Juizado Especial Cível 0009581-42.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 27.567,02

Órgão julgador

10ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

SANDRO ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO JOSE DANTAS CARNEIRO

OAB/AL 8584·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

SANDRO ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 27/08/2025

28/08/2025, 01:52

Juntada de Certidão

28/08/2025, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:51

Decorrido prazo de SANDRO ALVES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

14/08/2025, 00:53

Publicado Sentença em 12/08/2025.

14/08/2025, 00:53

Juntada de Certidão

08/08/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:55

Julgado improcedente o pedido

08/08/2025, 13:55

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:35

Decorrido prazo de SANDRO ALVES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de laudo pericial

29/07/2025, 11:06

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 27/08/2025

28/08/2025, 01:52

Juntada de Certidão

28/08/2025, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:51

Decorrido prazo de SANDRO ALVES em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 13:55

Sentença

•08/08/2025, 13:55

27/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

14/08/2025, 00:53

Publicado Sentença em 12/08/2025.

14/08/2025, 00:53

Juntada de Certidão

08/08/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:55

Julgado improcedente o pedido

08/08/2025, 13:55

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:35

Decorrido prazo de SANDRO ALVES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de laudo pericial

29/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:19

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 11:55

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos

03/07/2025, 12:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:31

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/06/2025, 18:05

Publicado Sentença em 20/06/2025.

20/06/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009581-42.2025.4.05.8001. AUTOR: SANDRO ALVES Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO JOSE DANTAS CARNEIRO - AL8584 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - EXTINÇÃO POR FALTA DE EMENDA À INICIAL Tendo em vista que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos pelos arts. 319 e 320 do CPC/2015 e, não tendo a parte autora a emendado no prazo assinado, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321 do CPC/2015. Sem custas e sem honorários. Nos termos do artigo 5º da lei 10.259/2001, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arapiraca, 17 de junho de 2025

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:06

Processo Reativado

17/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/06/2025, 14:22

Processo Desarquivado

17/06/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:48

Indeferida a petição inicial

17/06/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 13:00

Decorrido prazo de SANDRO ALVES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:26

Publicado Intimação para Emendar em 09/06/2025.

12/06/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009581-42.2025.4.05.8001. AUTOR: SANDRO ALVES Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO JOSE DANTAS CARNEIRO - AL8584 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, cf. art. 107 do Provimento n. 19/2022 (item 3), da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Nos termos do art. 10 do NCPC, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Sendo assim,fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da provável existência de a) litispendência com o processo 0010700-38.2025.4.05.8001. Arapiraca/AL, 5 de junho de 2025. RODRIGO LIMA DA SILVA Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/06/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

22/05/2025, 14:29

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 16:01

Decisão

•03/07/2025, 12:46

Sentença

•17/06/2025, 13:48