Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033092-79.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal

Partes do Processo

ALICE ARIELLY BARBOSA DE SANTANA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCISIO JOSE BATISTA DE LIMA

OAB/PE 58595·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA MELO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ALICE ARIELLY BARBOSA DE SANTANA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 11:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2026, 15:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/05/2026, 15:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2026, 00:20

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 00:20

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ALICE ARIELLY BARBOSA DE SANTANA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 00:30

Publicado Sentença em 14/04/2026.

16/04/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 10:53

Juntada de Certidão

10/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 10:53

Julgado procedente o pedido

10/04/2026, 10:53

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

14/05/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 11:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2026, 15:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/05/2026, 15:49

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 10:53

Sentença

•10/04/2026, 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2026, 00:20

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 00:20

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ALICE ARIELLY BARBOSA DE SANTANA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 00:30

Publicado Sentença em 14/04/2026.

16/04/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 10:53

Juntada de Certidão

10/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 10:53

Julgado procedente o pedido

10/04/2026, 10:53

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 19:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 17:14

Decorrido prazo de ALICE ARIELLY BARBOSA DE SANTANA em 02/06/2022 23:59.

09/12/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

09/12/2025, 03:27

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

09/12/2025, 03:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 14:22

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de laudo pericial

25/11/2025, 21:19

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de laudo pericial

28/08/2025, 21:21

Decorrido prazo de ALICE ARIELLY BARBOSA DE SANTANA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:32

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 08:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA MELO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:59

Conclusos para despacho

16/06/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:27

Publicado Intimação em 09/06/2025.

12/06/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição do INSS de id. 72715025, que informa atividade empresarial e benefício incompatível ativo. Prazo: 5 dias. Recife, data da movimentação.

06/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 10:57

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de contestação

27/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 10:11

Conclusos para despacho

02/05/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de laudo pericial

01/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de laudo pericial

29/04/2025, 16:29

Decorrido prazo de ALICE ARIELLY BARBOSA DE SANTANA em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:12

Juntada de documento comprobatório

03/10/2024, 13:28

Juntada de documento comprobatório

03/10/2024, 13:28

Juntada de documento comprobatório

02/10/2024, 04:51

Juntada de documento comprobatório

02/10/2024, 04:51

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:43

Despacho

•18/06/2025, 08:56

Despacho

•05/06/2025, 10:57

Despacho

•02/05/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:22