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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · Presidência da 1ª TR/PB

Partes do Processo

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2024 23:59.

Expedição de Mandado.

Julgado improcedente o pedido

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DA SILVA - CPF: 036.331.434-24 (AUTOR).

Juntada de Ata de Audiência

Audiência Instrução realizada para 26/02/2024 13:50 Sala de Audiências Juiz Titular.

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(24)