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Recurso Inominado CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2026

Valor da Causa

R$ 23.028,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª TR/PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara Federal PB

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS MELO DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para instância de origem

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Baixa Definitiva

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Nacional de Uniformização

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MELO DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 25/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 09/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(42)

legal