Recurso Inominado Cível 0011158-59.2024.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 31.064,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal CE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

ROSILENE OLIVEIRA DE MENESES

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR MARCEL CARNEIRO RUBIO

OAB/CE 28690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ROSILENE OLIVEIRA DE MENESES

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/04/2026, 11:22

Baixa Definitiva

16/04/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 06/04/2026

09/04/2026, 00:06

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de CEABDj em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ROSILENE OLIVEIRA DE MENESES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:03

Publicado Acórdão em 27/02/2026.

02/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

02/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:53

Conhecido o recurso de ROSILENE OLIVEIRA DE MENESES - CPF: 887.029.013-15 (RECORRENTE) e não-provido

25/02/2026, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:34

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/04/2026, 11:22

Baixa Definitiva

16/04/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 06/04/2026

09/04/2026, 00:06

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de CEABDj em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 16:53

Sentença

•24/06/2025, 16:27

09/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ROSILENE OLIVEIRA DE MENESES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:03

Publicado Acórdão em 27/02/2026.

02/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

02/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:53

Conhecido o recurso de ROSILENE OLIVEIRA DE MENESES - CPF: 887.029.013-15 (RECORRENTE) e não-provido

25/02/2026, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2026, 15:26

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:48

Recebidos os autos

06/01/2026, 19:54

Distribuído por sorteio

06/01/2026, 19:54

Despacho

•08/04/2025, 22:04

Despacho

•07/01/2025, 11:21

Despacho

•13/12/2024, 15:33