Recurso Inominado Cível 0011174-13.2024.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO MATOS ROGERIO DE SOUSA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA

OAB/CE 46013·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANTONIO MATOS ROGERIO DE SOUSA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

07/10/2025, 13:22

Baixa Definitiva

07/10/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 00:22

Juntada de Certidão

07/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de CEABDj em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO MATOS ROGERIO DE SOUSA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Publicado Acórdão em 08/09/2025.

08/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:22

Conhecido o recurso de ANTONIO MATOS ROGERIO DE SOUSA - CPF: 058.162.713-00 (RECORRENTE) e não-provido

04/09/2025, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:53

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

07/10/2025, 13:22

Baixa Definitiva

07/10/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 00:22

Juntada de Certidão

07/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de CEABDj em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/09/2025, 15:22

Sentença

•30/06/2025, 15:15

07/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO MATOS ROGERIO DE SOUSA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Publicado Acórdão em 08/09/2025.

08/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:22

Conhecido o recurso de ANTONIO MATOS ROGERIO DE SOUSA - CPF: 058.162.713-00 (RECORRENTE) e não-provido

04/09/2025, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/08/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 09:17

Recebidos os autos

05/08/2025, 22:10

Distribuído por sorteio

05/08/2025, 22:10

Sentença

•30/06/2025, 15:15

Despacho

•08/04/2025, 15:59

Despacho

•13/12/2024, 15:33

Despacho

•13/12/2024, 15:33