Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003484-12.2024.4.05.8405 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003484-12.2024.4.05.8405 - TRF5 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCELA QUIRINO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal, com autorização e fundamentação nos termos da Portaria nº 02/2021 deste Juízo, FICA DESIGNADA a realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, por meio do aplicativo TEAMS nos seguintes termos: a) A sala de audiência da 15ª Vara ficará disponível para qualquer das partes participar do ato presencialmente, desde que haja requerimento nos autos com antecedência mínima de 4(quatro) dias; nesse requerimento deverá conter a identificação completa das partes/testemunhas/advogados de modo a possibilitar a autorização de entrada nas dependências da 15ª Vara; a.1) Caso haja desistência do comparecimento presencial, deverá o advogado informar nos autos com antecedência de, pelo menos, 1(um) dia. b) O acesso à plataforma TEAMS deverá ser feito pelo navegador, por meio do aplicativo baixado no celular, ou no computador, com acesso à internet pelo site “ https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ”, exigindo-se, em qualquer caso, a disponibilidade de câmera e microfone, para que todos os participantes possam ser Intimação - PROCESSO Nº: 0003484-12.2024.4.05.8405 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) vistos e ouvidos durante a audiência; c) A data e horário da realização do supracitado ato estarão disponíveis para consulta na aba “Audiências” do sistema PJE2X; d) O(a) advogado(a) deverá apresentar, nos autos, pelo menos um contato telefônico válido para utilização em eventual necessidade durante a audiência; e) O(a) advogado(a) deverá informar, preferencialmente por meio de petição nos autos, ou pelo P&R ao iniciar a audiência, o nome e CPF de cada testemunha a ser ouvida; f) Ao acessar o aplicativo TEAMS, o participante deverá nomear o perfil de forma a possibilitar a identificação pelo servidor/anfitrião, que autorizará o ingresso na sala virtual. g) A participação das partes na referida audiência fica restrita ao escritório do advogado; ou à sala de audiência da 15ª Vara Federal em Ceará-mirim/RN - após prévio agendamento conforme mencionado no item “a”. h) O advogado deverá iniciar a audiência com a câmera voltada para a porta de entrada do ambiente físico em que se encontrar, permitindo a visualização da entrada da(s) testemunha(s), se for o caso. i) O participante deverá aguardar o anfitrião promover o ingresso na sala virtual de audiência; essa ação poderá demorar em razão de atraso na pauta em relação às audiências anteriores. j) A audiência, em qualquer de suas modalidades, será gravada pelo aplicativo TEAMS, com disponibilização do link nos autos para posterior visualização. k) Salientem-se as partes que a ausência injustificada à audiência pode acarretar julgamento no estado em que se encontre o processo. l) O advogado deverá disponibilizar um número de whatsapp para possibilitar o contato da secretaria, caso necessário. Data e hora -Consultar horário na aba “audiência” A seguir, o link de acesso à sala de audiência virtual do TEAMS/15ª Vara Federal de Ceará-mirim/RN de preferência ingressar utilizando o Navegador Chrome: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ace182b27dd09475691017a7eab9df6fa%40thread.tacv2/1749037588882?context=%7b%22Tid%22%3a%226fba1a8a-569f-44c7-b760-a93af89a6623%22%2c%22Oid%22%3a%22a196a859-39df-4a66-b8f7-5fcc9c4a655c%22%7d Outra opção: Entrar na reunião TEAMS: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 293 529 393 936 8 Senha: UX2X8tt3 ----------------------------- Intimem-se as partes. Ceará-Mirim, 5 de junho de 2025. WELLINGTON BATISTA DE OLIVEIRA Servidor(a)

06/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de documento comprobatório

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Publicado Intimação em 17/09/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Decorrido prazo de MARCELA QUIRINO DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Publicado Intimação em 03/09/2025.

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