Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018200-68.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.190,88

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª TR/PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · Presidência da 3ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

ROSEMARY RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EZANDRO GOMES DE FRANCA

OAB/RN 9827·CPF·Representa: Autor

MARIA MEIRES GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ROSEMARY RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 15:52

Juntada de Certidão

10/03/2026, 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 15:51

Juntada de intimação de pauta

09/03/2026, 14:48

Recebidos os autos

09/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/08/2025, 06:40

Juntada de Certidão

16/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de recurso inominado

26/07/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 19:00

Julgado improcedente o pedido

11/07/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 11:12

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 15:52

Juntada de Certidão

10/03/2026, 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 15:51

Juntada de intimação de pauta

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 14:29

Acórdão

•16/10/2025, 14:17

09/03/2026, 14:48

Recebidos os autos

09/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/08/2025, 06:40

Juntada de Certidão

16/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de recurso inominado

26/07/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 19:00

Julgado improcedente o pedido

11/07/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

24/06/2025, 21:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.

24/06/2025, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza da 30.ª Vara Federal – Subseção Judiciária do Jaboatão dos Guararapes, ficam as partes intimadas para, em 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial anexado aos autos.

06/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

05/06/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de laudo pericial

05/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de ROSEMARY RAMOS DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 21:27

Juntada de intimação de pauta

12/02/2025, 10:07

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/11/2024, 22:41

Juntada de Certidão

15/11/2024, 22:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 23:52

Juntada de Petição de recurso inominado

23/10/2024, 23:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:16

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 17:58

Julgado improcedente o pedido

02/10/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 09:53

Juntada de Certidão

29/08/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 18:46

Juntada de Petição de laudo pericial

27/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 21:54

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de laudo pericial

19/07/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:28

Decorrido prazo de ROSEMARY RAMOS DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de contestação

05/07/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 18:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSEMARY RAMOS DA SILVA - CPF: 008.716.174-55 (AUTOR).

25/06/2024, 18:22

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:22

Juntada de documento comprobatório

13/06/2024, 03:34

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 12:32

Acórdão

•11/09/2025, 22:53

Sentença

•11/07/2025, 19:00

Sentença

•11/07/2025, 19:00

Acórdão

•10/12/2024, 09:51

Sentença

•02/10/2024, 17:58

Sentença

•02/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:54

Decisão

•25/06/2024, 18:22

Decisão

•25/06/2024, 18:22