Procedimento do Juizado Especial Cível 0003787-25.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 53.905,52

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª TR/PB JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 13ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA JOSE ELENICE DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOTA CAVALCANTI

OAB/PE 31979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA JOSE ELENICE DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/08/2025, 20:37

Juntada de Certidão

02/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:38

Juntada de Petição de recurso inominado

14/07/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:12

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:12

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 15:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/06/2025, 15:26

Julgado improcedente o pedido

27/06/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de contestação

12/06/2025, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:06

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/08/2025, 20:37

Juntada de Certidão

02/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 15:26

Sentença

•27/06/2025, 15:26

16/07/2025, 01:38

Juntada de Petição de recurso inominado

14/07/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:12

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:12

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 15:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/06/2025, 15:26

Julgado improcedente o pedido

27/06/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de contestação

12/06/2025, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:06

Publicado Intimação em 09/06/2025.

12/06/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003787-25.2025.4.05.8200. AUTOR: MARIA JOSE ELENICE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO(S) LAUDO(S) MÉDICO(S) PERICIAL(IS) Fica V. Sa. intimado(a) do(s) laudo(s) pericial(is). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de laudo pericial

25/05/2025, 19:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:21

Juntada de documento comprobatório

12/02/2025, 13:13

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 09:53