Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003210-47.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 22.770,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSELITO SEVERINO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

VILMA BEZERRA CAVALCANTE

OAB/PB 19963·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSELITO SEVERINO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:23

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 17:28

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:28

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 08:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:09

Decorrido prazo de JOSELITO SEVERINO DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 00:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/12/2025, 00:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de JOSELITO SEVERINO DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:38

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2025, 16:10

Publicado Intimação em 15/09/2025.

16/09/2025, 09:19

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:23

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 17:28

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:28

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 08:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 14:53

Sentença

•21/07/2025, 14:53

09/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:09

Decorrido prazo de JOSELITO SEVERINO DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 00:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/12/2025, 00:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de JOSELITO SEVERINO DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:38

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2025, 16:10

Publicado Intimação em 15/09/2025.

16/09/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:27

Juntada de planilha de cálculo

11/09/2025, 07:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/09/2025, 17:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:07

Transitado em Julgado em 07/08/2025

08/08/2025, 01:02

Juntada de Certidão

08/08/2025, 01:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de JOSELITO SEVERINO DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

27/07/2025, 00:27

Publicado Sentença em 23/07/2025.

27/07/2025, 00:27

Juntada de Certidão

21/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:53

Homologada a Transação

21/07/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de JOSELITO SEVERINO DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:27

Publicado Intimação em 09/06/2025.

12/06/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003210-47.2025.4.05.8200. AUTOR: JOSELITO SEVERINO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO(S) LAUDO(S) MÉDICO(S) PERICIAL(IS) Fica V. Sa. intimado(a) do(s) laudo(s) pericial(is). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de laudo pericial

25/05/2025, 20:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:13

Juntada de documento comprobatório

06/02/2025, 13:37

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 11:32