Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001281-43.2025.4.05.8405 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 27.112,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCO JUSTINO DANTAS NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO LEONARDO SANTOS CRUZ

OAB/RN 10036·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCISCO JUSTINO DANTAS NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:55

Arquivado Definitivamente

31/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/08/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:28

Processo Reativado

27/08/2025, 11:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:12

Juntada de documento comprobatório

14/08/2025, 07:23

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSTINO DANTAS NETO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/08/2025, 16:18

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:55

Arquivado Definitivamente

31/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 13:45

Sentença

•05/06/2025, 13:45

30/08/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:28

Processo Reativado

27/08/2025, 11:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:12

Juntada de documento comprobatório

14/08/2025, 07:23

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSTINO DANTAS NETO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/08/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 23:58

Juntada de documento comprobatório

28/07/2025, 19:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/07/2025, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSTINO DANTAS NETO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:39

Juntada de documento comprobatório

26/06/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/06/2025, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:46

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSTINO DANTAS NETO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSTINO DANTAS NETO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO JUSTINO DANTAS NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RN PROCESSO Nº: 0001281-43.2025.4.05.8405 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação previdenciária ajuizada contra o INSS. Da análise dos autos, verifica-se que as partes chegaram a um acordo, não restando a este juízo outro caminho senão homologá-lo. Diante desse cenário, HOMOLOGO o acordo firmado nos autos para que produza seus efeitos jurídicos e legais, devendo o INSS conceder/restabelecer o benefício acordado em favor da parte autora, nos termos constantes na proposta de acordo apresentada. Tendo em vista que não cabe recurso contra sentença homologatória de acordo, na forma do art. 41, da Lei 9.099/95, declaro seu trânsito em julgado. Deverá o o INSS cumprir a obrigação de fazer e a secretaria desta Vara expedir a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPVs, intimando as partes. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

06/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 13:45

Homologada a Transação

05/06/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 21:21

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:37

Juntada de documento comprobatório

08/04/2025, 14:27

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 17:39