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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.438,20

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE AGOSTINHO BESERRA IRMAO

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/10/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO BESERRA IRMAO em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO BESERRA IRMAO em 28/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Publicado Intimação em 14/07/2025.

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO BESERRA IRMAO em 03/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(32)