Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001600-32.2025.4.05.8204 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 26.432,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal PB

Partes do Processo

JOSE VITORINO DE SOUZA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

IAN ATHAYDE TORRES

OAB/PB 20961·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JOSE VITORINO DE SOUZA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:07

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:38

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 07:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/12/2025, 05:40

Decorrido prazo de JOSE VITORINO DE SOUZA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:53

Publicado Intimação do Requisitório em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 18:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/11/2025, 18:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2025, 15:37

Juntada de Certidão

10/11/2025, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/10/2025, 12:00

Decorrido prazo de JOSE VITORINO DE SOUZA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:25

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:07

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:38

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 07:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/12/2025, 05:40

Decorrido prazo de JOSE VITORINO DE SOUZA em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:04

Sentença

•02/09/2025, 17:10

04/12/2025, 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:53

Publicado Intimação do Requisitório em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 18:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/11/2025, 18:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2025, 15:37

Juntada de Certidão

10/11/2025, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/10/2025, 12:00

Decorrido prazo de JOSE VITORINO DE SOUZA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/10/2025, 08:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de JOSE VITORINO DE SOUZA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:26

Decorrido prazo de JOSE VITORINO DE SOUZA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:58

Decorrido prazo de JOSE VITORINO DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de JOSE VITORINO DE SOUZA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:08

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:29

Publicado Ata de Audiência em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:29

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 17:11

Homologada a Transação

02/09/2025, 17:10

Juntada de Ata de Audiência

01/09/2025, 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2025 13:30, Tarde (Instrução).

01/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSE VITORINO DE SOUZA em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:49

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2025 13:30, Tarde (Instrução) 12ª Vara Federal PB .

14/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de contestação

16/07/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 22:30

Decorrido prazo de JOSE VITORINO DE SOUZA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de JOSE VITORINO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:28

Publicado Despacho em 09/06/2025.

12/06/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE VITORINO DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 12ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0001600-32.2025.4.05.8204 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC/2015. Informam os autos que o benefício previdenciário objeto da lide foi indeferido administrativamente. CITE-SE o INSS para oferecer contestação ou proposta de acordo no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sendo facultada a apresentação da contestação até a data da realização da audiência. Fica o INSS, desde já, intimado para providenciar a juntada do Processo Administrativo no prazo de 10 (dez) dias, caso o mesmo não tenha sido anexado aos autos pela rotina automática do sistema PJe/JEF. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA de conciliação, instrução e julgamento, procedendo-se às intimações necessárias para a realização do ato designado. Na hipótese de proposta de acordo apresentada pela parte ré, ou de apresentação de novos documentos por quaisquer das partes, intime-se a parte contrária, para que esta se pronuncie no prazo de 10 (dez) dias úteis. Cumpridas todas as diligências acima determinadas, venham-me os autos conclusos. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarabira – PB, conforme data de validação. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:53

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 13:53

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/06/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 05:47

Juntada de documento comprobatório

16/04/2025, 14:33

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 16:23

Sentença

•02/09/2025, 17:10

Ata de Audiência

•01/09/2025, 15:57

Ata de Audiência

•01/09/2025, 15:57

Despacho

•05/06/2025, 13:53

Despacho

•05/06/2025, 13:53