Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001574-34.2025.4.05.8204 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 26.438,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal PB

Partes do Processo

JOSE DIOGO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

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CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

IAN ATHAYDE TORRES

OAB/PB 20961·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JOSE DIOGO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 17:51

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 16:48

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:30

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 08:46

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de JOSE DIOGO DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:01

Publicado Intimação do Requisitório em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 23:46

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 18:22

Juntada de Certidão

05/03/2026, 18:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/03/2026, 18:22

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 17:51

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 16:48

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:30

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 08:46

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 10:51

Sentença

•10/09/2025, 10:46

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/03/2026, 08:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de JOSE DIOGO DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:01

Publicado Intimação do Requisitório em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 23:46

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 18:22

Juntada de Certidão

05/03/2026, 18:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/03/2026, 18:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/03/2026, 07:12

Juntada de Certidão

05/03/2026, 07:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/02/2026, 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2026, 08:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:47

Decorrido prazo de JOSE DIOGO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

04/02/2026, 12:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:52

Juntada de Certidão

09/01/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de informações prestadas

21/11/2025, 22:14

Decorrido prazo de JOSE DIOGO DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSE DIOGO DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:19

Homologada a Transação

10/09/2025, 10:46

Juntada de Ata de Audiência

09/09/2025, 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 10:00, Manhã (Instrução).

09/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:33

Decorrido prazo de JOSE DIOGO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

28/08/2025, 02:08

Publicado Intimação em 25/08/2025.

28/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 04:26

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2025 10:00, Manhã (Instrução) 12ª Vara Federal PB .

21/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de contestação

25/07/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de JOSE DIOGO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de JOSE DIOGO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:23

Publicado Despacho em 09/06/2025.

12/06/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE DIOGO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 12ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0001574-34.2025.4.05.8204 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC/2015. Informam os autos que o benefício previdenciário objeto da lide foi indeferido administrativamente. CITE-SE o INSS para oferecer contestação ou proposta de acordo no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sendo facultada a apresentação da contestação até a data da realização da audiência. Fica o INSS, desde já, intimado para providenciar a juntada do Processo Administrativo no prazo de 10 (dez) dias, caso o mesmo não tenha sido anexado aos autos pela rotina automática do sistema PJe/JEF. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA de conciliação, instrução e julgamento, procedendo-se às intimações necessárias para a realização do ato designado. Na hipótese de proposta de acordo apresentada pela parte ré, ou de apresentação de novos documentos por quaisquer das partes, intime-se a parte contrária, para que esta se pronuncie no prazo de 10 (dez) dias úteis. Cumpridas todas as diligências acima determinadas, venham-me os autos conclusos. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarabira – PB, conforme data de validação. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:53

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 13:53

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 05:47

Juntada de Petição de procuração

16/04/2025, 10:02

Juntada de documento comprobatório

15/04/2025, 14:01

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 16:11

Ata de Audiência

•09/09/2025, 14:11

Despacho

•05/06/2025, 13:53

Despacho

•05/06/2025, 13:53