Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008171-02.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.665,60

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª TR/PB

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MEIRELES

CPF

Autor

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APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MEIRELES

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 01:31

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 07:15

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/09/2025, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MEIRELES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 20:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/08/2025, 20:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

24/06/2025, 21:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.

24/06/2025, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008171-02.2023.4.05.8200. AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MEIRELES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

06/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 01:31

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 07:15

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/09/2025, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/02/2025, 17:36

Acórdão

•19/06/2024, 19:10

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MEIRELES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 20:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/08/2025, 20:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

24/06/2025, 21:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.

24/06/2025, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008171-02.2023.4.05.8200. AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MEIRELES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:53

Juntada de cálculo judicial

05/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/06/2025, 08:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/04/2025, 15:48

Juntada de intimação de pauta

05/04/2025, 15:23

Recebidos os autos

05/04/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/12/2024, 05:06

Juntada de Certidão

04/12/2024, 04:53

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MEIRELES em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:57

Juntada de Petição de diligência

12/10/2024, 06:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:10

Processo Reativado

30/07/2024, 14:50

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 14:12

Juntada de intimação de pauta

23/07/2024, 12:02

Recebidos os autos

23/07/2024, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/11/2023, 20:12

Juntada de Certidão

30/11/2023, 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 18:46

Juntada de Petição de recurso inominado

23/10/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 15:20

Julgado improcedente o pedido

16/10/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de razões

04/10/2023, 21:47

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:57

Juntada de Certidão

06/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de laudo pericial

19/08/2023, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2023 23:59.

18/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MEIRELES em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 15:36

Juntada de certidão

11/04/2023, 05:56

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 15:58

Sentença

•16/10/2023, 15:19