Apelação / Remessa Necessária 0002512-86.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Serviço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA

OAB/PE 30183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

BRENO QUEIROZ REGO

CPF

Reu

FLAVIO AUGUSTO MELO DE ARRUDA BARBOSA

CPF

Reu

JUCIANO SILVINO DE SA SILVA

CPF

Reu

NAILTON GALDINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROBSON BORBA ALVES

CPF

Reu

RICARDO MARCIO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2022, 23:51

Baixa Definitiva

05/06/2022, 23:51

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/06/2022, 23:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2022, 07:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:25

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:25

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:25

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:25

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:25

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:25

Expedição de expediente

28/04/2022, 23:31

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 10:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 10:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 10:01

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

05/06/2022, 23:51

Baixa Definitiva

05/06/2022, 23:51

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/06/2022, 23:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2022, 07:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 12:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 16:07

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Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:25

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:25

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:25

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:25

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:25

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:25

Expedição de expediente

28/04/2022, 23:31

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 10:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 10:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 10:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 10:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 10:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 10:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 07:19

Expedição de expediente

09/04/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 12:38

Processo Digitalizado

12/03/2022, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2021, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2014, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2014, 11:44

Entrega em carga/vista

18/03/2014, 11:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/03/2014, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2014, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2014, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2013, 15:16

Conclusão

05/12/2013, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2013, 16:08

Entrega em carga/vista

26/11/2013, 12:36

Petição

26/11/2013, 12:34

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2013, 16:52

Conclusão

04/11/2013, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2013, 16:30

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2013, 16:17

Conclusão

08/10/2013, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2013, 11:43

Entrega em carga/vista

24/09/2013, 08:42

Petição

23/09/2013, 17:43

Publicação

04/09/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2013, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

14/08/2013, 18:38

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2013, 13:11

Conclusão

07/08/2013, 19:03

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2013, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2013, 19:36

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2013, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2013, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2013, 16:42

Petição

04/03/2013, 17:54

Petição

04/03/2013, 17:53

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2013, 12:20

Entrega em carga/vista

05/02/2013, 09:22

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2013, 13:57

Conclusão

26/12/2012, 16:10

Petição

21/12/2012, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2012, 12:22

Entrega em carga/vista

04/12/2012, 09:55

Publicação

09/11/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2012, 15:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/10/2012, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

09/10/2012, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2012, 14:27

Conclusão

28/09/2012, 16:16

Distribuído

28/09/2012, 16:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 16:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 16:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 16:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 16:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 16:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 16:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 16:07