Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013662-60.2023.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal

Partes do Processo

RAFAEL PASSOS XAVIER

CPF

Autor

VALDINETE PLACIDO XAVIER

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEI DOS SANTOS

OAB/SE 9099·CPF·Representa: Autor

VALDINETE PLACIDO XAVIER

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

RAFAEL PASSOS XAVIER

CPF

Autor

VALDINETE PLACIDO XAVIER

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 07:37

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 07:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/10/2025, 07:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de RAFAEL PASSOS XAVIER em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

07/10/2025, 10:21

Publicado Intimação do Requisitório em 01/10/2025.

07/10/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/09/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/08/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 25/03/2025

27/08/2025, 09:56

Juntada de Certidão

27/08/2025, 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2025, 09:55

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 07:37

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 07:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/10/2025, 07:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/07/2025, 14:19

Decisão

•27/07/2025, 14:19

17/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de RAFAEL PASSOS XAVIER em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

07/10/2025, 10:21

Publicado Intimação do Requisitório em 01/10/2025.

07/10/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/09/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/08/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 25/03/2025

27/08/2025, 09:56

Juntada de Certidão

27/08/2025, 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2025, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de RAFAEL PASSOS XAVIER em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:01

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 14:19

Conclusos para decisão

18/06/2025, 07:24

Decorrido prazo de RAFAEL PASSOS XAVIER em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de RAFAEL PASSOS XAVIER em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de RAFAEL PASSOS XAVIER em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:27

Publicado Intimação em 09/06/2025.

12/06/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAFAEL PASSOS XAVIER REPRESENTANTE: VALDINETE PLACIDO XAVIER Advogado(s) do reclamante: SIDNEI DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87 do Provimento nº 1, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, intimar o(a) autor(a), através de seu(ua) advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos petitórios 73593384 e 72680749 e seus respetivos anexo(s). ARACAJU, 5 de junho de 2025. Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0013662-60.2023.4.05.8500

06/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 17:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

25/05/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2025, 18:37

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:01

Decorrido prazo de RAFAEL PASSOS XAVIER em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 22:45

Julgado procedente o pedido

28/02/2025, 22:45

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de RAFAEL PASSOS XAVIER em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:40

Juntada de Petição de laudo pericial

18/08/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 12:13

Decorrido prazo de RAFAEL PASSOS XAVIER em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de RAFAEL PASSOS XAVIER em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de laudo pericial

19/02/2024, 11:01

Decorrido prazo de RAFAEL PASSOS XAVIER em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:27

Decorrido prazo de RAFAEL PASSOS XAVIER em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 04:49

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:15

Decorrido prazo de RAFAEL PASSOS XAVIER em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:09

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 17:11

Sentença

•28/02/2025, 22:45

Outros Documentos

•23/08/2023, 17:11