Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014456-22.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.360,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

IOLANDA DE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DE LIMA

OAB/RN 16894·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

IOLANDA DE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de IOLANDA DE SOUZA DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de IOLANDA DE SOUZA DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:45

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:07

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 10:55

Juntada de Certidão

03/02/2026, 10:55

Processo Reativado

03/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 09:02

Processo Desarquivado

27/01/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

27/12/2025, 02:53

Juntada de documento comprobatório

23/12/2025, 09:07

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/12/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 20:03

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de IOLANDA DE SOUZA DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de IOLANDA DE SOUZA DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:45

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:07

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 08:14

Decisão

•25/11/2025, 08:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/02/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 10:55

Juntada de Certidão

03/02/2026, 10:55

Processo Reativado

03/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 09:02

Processo Desarquivado

27/01/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

27/12/2025, 02:53

Juntada de documento comprobatório

23/12/2025, 09:07

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/12/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 20:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/12/2025, 20:03

Decorrido prazo de IOLANDA DE SOUZA DE OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

29/11/2025, 00:30

Publicado Decisão em 27/11/2025.

29/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/11/2025, 08:27

Juntada de Certidão

25/11/2025, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 08:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/11/2025, 21:37

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:16

Juntada de Certidão

30/10/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:39

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:39

Processo Reativado

27/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 13:14

Processo Desarquivado

23/10/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 11:17

Decorrido prazo de IOLANDA DE SOUZA DE OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 12:29

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/10/2025, 11:58

Decorrido prazo de IOLANDA DE SOUZA DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:04

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 15:54

Juntada de Certidão

27/08/2025, 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 20:00

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 20:00

Homologada a Transação

25/08/2025, 20:00

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2025, 12:39

Decorrido prazo de IOLANDA DE SOUZA DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:24

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 14:25

Decorrido prazo de IOLANDA DE SOUZA DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de IOLANDA DE SOUZA DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de IOLANDA DE SOUZA DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:49

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de laudo pericial

24/07/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de contestação

16/07/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 23:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:28

Publicado Intimação para Emendar em 09/06/2025.

12/06/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IOLANDA DE SOUZA DE OLIVEIRA REU: CEAB-DJ INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara, e com autorização e fundamentação na Portaria nº 42/2024 da 7ª Vara Federal (SEI - Id 4302394), e do art. 107 do Provimento nº. 19/2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os seguintes documentos e/ou adotar as providências abaixo relacionadas: - Regularizar sua representação processual, trazendo aos autos nova procuração em que constem os elementos necessários à validade do documento, conforme art. 595 do Código Civil. Deverão ser inseridas as informações ausentes: assinatura de 02 (duas) testemunhas (art. 595 do Código Civil), acompanhada da documentação dos(as) assinantes ou declaração firmada pelo advogado, sob as penas da lei, de que a digital foi aposta pelo outorgante qualificado no instrumento de mandato, na sua presença; O não cumprimento INTEGRAL do ato ordinatório implicará na EXTINÇÃO do processo SEM RESOLUÇÃO do mérito. Ressalte-se, por oportuno, que nos termos da Resolução 10/2016 do TRF5: "Art. 3º - Cabe aos usuários do Pje, ao anexar os documentos, nominá-los de modo que o título utilizado corresponda ao seu conteúdo. Parágrafo Único. É vedada a inclusão de: a) arquivos sem título; b) arquivos com títulos genéricos e/ou sem guardar relação com o conteúdo; c) arquivos com títulos meramente numéricos (ex: "Documentos 01" ou "Anexo 01"); d) arquivos com títulos concernentes a apenas um ou alguns dos documentos digitalizados, sem considerar os demais; e) outros arquivos de difícil identificação". Natal, 5 de junho de 2025. ANA CARLA DE SOUZA LEAL Servidor(a) Intimação para Emendar - PROCESSO Nº: 0014456-22.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:10

Juntada de documento comprobatório

03/06/2025, 16:28

Juntada de documento comprobatório

03/06/2025, 16:28

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 15:40

Decisão

•24/11/2025, 21:37

Sentença

•25/08/2025, 20:00

Sentença

•25/08/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 19:52