Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001852-35.2025.4.05.8204 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 36.996,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

LEANDRO LAURENTINO ROCHA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO

OAB/PB 18105·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LEANDRO LAURENTINO ROCHA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:16

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:38

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 07:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/12/2025, 05:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:40

Decorrido prazo de LEANDRO LAURENTINO ROCHA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:53

Publicado Intimação do Requisitório em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 19:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/11/2025, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2025, 15:37

Juntada de Certidão

10/11/2025, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/10/2025, 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2025, 11:08

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:16

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:38

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 07:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/12/2025, 05:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 22:08

Sentença

•23/07/2025, 15:52

04/12/2025, 02:40

Decorrido prazo de LEANDRO LAURENTINO ROCHA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:53

Publicado Intimação do Requisitório em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 19:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/11/2025, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2025, 15:37

Juntada de Certidão

10/11/2025, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/10/2025, 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2025, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de LEANDRO LAURENTINO ROCHA em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:39

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 23:13

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 22:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/09/2025, 17:13

Decorrido prazo de LEANDRO LAURENTINO ROCHA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 17:22

Decorrido prazo de LEANDRO LAURENTINO ROCHA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

27/07/2025, 00:44

Publicado Sentença em 25/07/2025.

27/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 15:52

Homologada a Transação

23/07/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:24

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 15:58

Decorrido prazo de LEANDRO LAURENTINO ROCHA em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:55

Decorrido prazo de LEANDRO LAURENTINO ROCHA em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 11:34

Publicado Despacho em 09/06/2025.

12/06/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEANDRO LAURENTINO ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 12ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA DESPACHO PROCESSO Nº: 0001852-35.2025.4.05.8204 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC/2015. CITE-SE o INSS para oferecer contestação ou proposta de acordo no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Fica o INSS, desde já, intimado para providenciar a juntada do Processo Administrativo no prazo de 10 (dez) dias, caso o mesmo não tenha sido anexado aos autos pela rotina automática do sistema PJe/JEF. Após a resposta do réu, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis: a) em caso de proposta de acordo, informar se concorda com os termos apresentados; b) na hipótese contrária, impugnar a resposta do réu. Cumpridas todas as diligências acima determinadas, venham-me os autos conclusos. Guarabira/PB, conforme data de validação. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)

06/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 13:51

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:47

Juntada de laudo pericial

08/05/2025, 11:41

Juntada de laudo pericial

08/05/2025, 11:28

Juntada de laudo pericial

08/05/2025, 11:28

Juntada de laudo pericial

08/05/2025, 11:28

Juntada de laudo pericial

08/05/2025, 11:28

Juntada de documento comprobatório

07/05/2025, 15:15

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 23:07

Sentença

•23/07/2025, 15:52

Despacho

•05/06/2025, 13:51

Despacho

•05/06/2025, 13:51