Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000716-03.2025.4.05.8107 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCIMARIO VIEIRA DIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS BRAGA PEREIRA

OAB/CE 31953·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCIMARIO VIEIRA DIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:27

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 07:29

Arquivado Definitivamente

18/10/2025, 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/10/2025, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:20

Publicado Intimação do Requisitório em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/09/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/09/2025, 08:45

Juntada de Certidão

12/09/2025, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/09/2025, 07:50

Juntada de Cálculo Judicial

10/09/2025, 07:49

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:27

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 07:29

Arquivado Definitivamente

18/10/2025, 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/10/2025, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 16:11

Sentença

•30/06/2025, 16:11

25/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:20

Publicado Intimação do Requisitório em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/09/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/09/2025, 08:45

Juntada de Certidão

12/09/2025, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/09/2025, 07:50

Juntada de Cálculo Judicial

10/09/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/07/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 11/07/2025

13/07/2025, 00:47

Juntada de Certidão

13/07/2025, 00:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de FRANCIMARIO VIEIRA DIAS em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de FRANCIMARIO VIEIRA DIAS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:33

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:33

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:11

Homologada a Transação

30/06/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 07:24

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BRAGA PEREIRA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:30

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BRAGA PEREIRA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:02

Decorrido prazo de FRANCIMARIO VIEIRA DIAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 16:20

Publicado Intimação em 09/06/2025.

10/06/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000716-03.2025.4.05.8107. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): FRANCIMARIO VIEIRA DIAS RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 25ª VARA FEDERAL CE INTIMAÇÃO - INTIME-SE o(a) AUTORA para, no PRAZO de 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE sobre a PROPOSTA DE ACORDO apresentada. - Fica a parte AUTORA, advertida que o seu silêncio (ausência de recusa expressa) será interpretado como aceitação tácita e implicará na homologação da transação. - Decorrido o prazo, havendo aceitação expressa ou ausência de manifestação, CONCLUAM-SE os AUTOS para homologação. Em caso de recusa, REMETAM-SE CONCLUSOS para análise da necessidade de audiência de instrução. Iguatu/CE, data da assinatura do documento. Servidor(a) do Juizado Especial Federal Adjunto da 25ª Vara/SJCE documento assinado eletronicamente

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de laudo pericial

12/05/2025, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 08:42

Decorrido prazo de FRANCIMARIO VIEIRA DIAS em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 07:59

Juntada de Certidão

29/04/2025, 07:59

Decorrido prazo de FRANCIMARIO VIEIRA DIAS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:36

Juntada de Certidão

12/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:54

Juntada de documento comprobatório

04/02/2025, 13:40

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:11