Apelação Cível 0000562-67.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelServiço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PERRUCI DE PAIVA

OAB/RN 8979·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DIOGO BARBALHO CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2022, 17:45

Baixa Definitiva

17/06/2022, 17:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/06/2022, 17:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/06/2022, 06:22

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2022, 07:02

Expedição de expediente

27/04/2022, 15:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/04/2022, 03:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 07:20

Expedição de expediente

09/04/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 11:43

Processo Digitalizado

12/03/2022, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

17/06/2022, 17:45

Baixa Definitiva

17/06/2022, 17:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/06/2022, 17:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/06/2022, 06:22

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2022, 00:01

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:43

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 16:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2022, 07:02

Expedição de expediente

27/04/2022, 15:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/04/2022, 03:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 07:20

Expedição de expediente

09/04/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 11:43

Processo Digitalizado

12/03/2022, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/11/2013, 12:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/10/2013, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2013, 10:39

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2012, 08:56

Entrega em carga/vista

19/11/2012, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2012, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2012, 15:59

Conclusão

12/07/2012, 18:01

Petição

12/07/2012, 17:58

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2012, 08:32

Entrega em carga/vista

26/06/2012, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2012, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 13:09

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2012, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2012, 17:02

Petição

26/01/2012, 15:01

Petição

26/01/2012, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2012, 17:46

Entrega em carga/vista

10/01/2012, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2011, 15:23

Conclusão

08/11/2011, 18:16

Petição

08/11/2011, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2011, 16:59

Entrega em carga/vista

18/10/2011, 08:29

Publicação

26/09/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2011, 15:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/09/2011, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2011, 22:01

Inclusão em Pauta

02/09/2011, 10:28

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2011, 14:28

Conclusão

27/07/2011, 14:46

Distribuído

27/07/2011, 14:45

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 16:00

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 16:00

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 16:00

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 16:00

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 16:00

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 16:00

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 16:00

Autos Digitalizados

•12/03/2022, 16:00