Procedimento do Juizado Especial Cível 0004523-37.2025.4.05.8202 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0004523-37.2025.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 08:37

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

13/07/2025, 19:44

Juntada de Certidão

13/07/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 19:44

Indeferida a petição inicial

13/07/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de NAIANE SANTANA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:28

Publicado Intimação para Emendar em 09/06/2025.

12/06/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004523-37.2025.4.05.8202. AUTOR: NAIANE SANTANA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES - RN7596 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: 1- Informar ao Juízo acerca da existência de beneficiário(a)(s) em gozo do benefício pensão por morte referente a(o) mesmo(a) instituidor(a). Em caso positivo, emendar a inicial, requerendo a citação, com o necessário fornecimento do nome completo, indicação de representante legal (caso haja), endereço e, se possível, os dados pessoais (CPF, RG), a fim de possibilitar o cadastramento e citação, sob pena de nulidade processual, em razão de tratar-se de hipótese de litisconsórcio passivo necessário. A não apresentação dos dados necessários à citação, importará a extinção do processo, considerando a impossibilidade de citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais (art. 18, §2º, da lei nº 9.099/1995). O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Sousa, 5 de junho de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:35

Juntada de documento comprobatório

10/05/2025, 13:23

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 10:29

Documentos

Sentença

•13/07/2025, 19:44

Sentença

•13/07/2025, 19:43

—

Partes do Processo(15)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Publicado Sentença em 15/07/2025.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de NAIANE SANTANA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Intimação para Emendar em 09/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento comprobatório

Distribuído por sorteio