Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020933-13.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

ELLEN CAROLINE FARIAS RAMOS

CPF

Autor

AUREA EDNA FARIAS RAMOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUFE SILVA DE SOUSA

OAB/PB 31804·CPF·Representa: Autor

AUREA EDNA FARIAS RAMOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ELLEN CAROLINE FARIAS RAMOS

CPF

Autor

AUREA EDNA FARIAS RAMOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 03:11

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/09/2025, 11:51

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE FARIAS RAMOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 03:30

Publicado Intimação do Requisitório em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/09/2025, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/08/2025, 09:28

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/08/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 08/07/2025

15/08/2025, 09:28

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 03:11

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/09/2025, 11:51

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE FARIAS RAMOS em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 16:17

Sentença

•08/07/2025, 16:16

26/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 03:30

Publicado Intimação do Requisitório em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/09/2025, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/08/2025, 09:28

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/08/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 08/07/2025

15/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de informações prestadas

06/08/2025, 17:21

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE FARIAS RAMOS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:37

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:37

Juntada de Certidão

08/07/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:17

Homologada a Transação

08/07/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 09:09

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 09:35

Publicado Intimação em 09/06/2025.

12/06/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 87, do Provimento n° 01/2009 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DO LAUDO PERICIAL trazido aos autos, para que, manifestem-se a respeito em 05 (cinco) dias. Fica igualmente o MPF, caso atue no feito, intimado para, querendo, manifestar-se a respeito em 05 (cinco) dias. Campina Grande, data de validação no sistema.

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de laudo pericial

03/06/2025, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 09:43

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE FARIAS RAMOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 21:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 05:25

Juntada de Petição de laudo pericial

06/03/2025, 21:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE FARIAS RAMOS em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 06:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 06:25

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:26

Juntada de laudo pericial

07/12/2024, 08:56

Juntada de laudo pericial

07/12/2024, 08:56

Juntada de laudo pericial

07/12/2024, 08:56

Juntada de laudo pericial

07/12/2024, 08:56

Juntada de documento comprobatório

22/11/2024, 13:26

Juntada de documento comprobatório

22/11/2024, 13:26

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 11:23